Atenção:
Os processos eletrônicos passam a aceitar assinatura com certificado digital do tipo A3 e A1.
Algumas funcionalidades do Portal Facilita Alagoas que dependam de dados registrados em nosso banco de dados podem apresentar certa instabilidade.
A situação foi notada após as quedas de energia ocorridas na última semana, apresentando influência no funcionamento de serviços.
O órgão destaca que a equipe técnica da Junta Comercial foi acionada em busca de uma resolução o mais rápido possível.
A Receita Federal ainda não finalizou as adequações para a migração dos CNAEs para a tabela 2.3 do CONCLA.
Estamos aguardando para informar a data em que estará disponível.
Para os processos que envolvam eventos de abertura (101), alteração de nome (220),
enquadramento, reenquadramento ou desenquadramento (222), as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”
ou suas respectivas abreviações (ME ou EPP), não podem mais compor o nome empresarial. Fique atento
aos documentos: Capa de Processo, Requerimento de Empresário, Contrato, Alteração Contratual, etc.,
não podem conter o porte junto ao nome empresarial;
Para os demais eventos, caso ainda possua a partícula junto ao nome
empresarial, a retirada será opcional. Será exibida a pergunta “Deseja retirar
a partícula do nome empresarial?”, caso a resposta seja:
- SIM, ao salvar o processo, o sistema irá remover a partícula e todos os
documentos devem ser elaborados SEM a indicação do porte junto ao nome empresarial;
- NÃO, a partícula será mantida e todos os documentos devem ser elaborados
COM a indicação do porte junto ao nome empresarial.
