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<\/p>\nNesta quinta (26), tamb\u00e9m foi aprovado o C\u00f3digo de Conduta, \u00c9tica e Integridade da Juceal<\/p>\n
Hotton Machado\/ Ascom Juceal
\nFotos: Mayara Tolezi<\/p>\n
A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) definiu, nesta quinta-feira (26), pela atualiza\u00e7\u00e3o das regras que delimitam os prazos e as condi\u00e7\u00f5es para cancelamento de processos empresariais, que possuem, majoritariamente, 30 dias para finaliza\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o do protocolo. Durante a edi\u00e7\u00e3o deste m\u00eas da reuni\u00e3o plen\u00e1ria, tamb\u00e9m foi aprovada a minuta do C\u00f3digo de Conduta, \u00c9tica e Integridade da Juceal e discutida a mudan\u00e7a do fluxo para os processos de transforma\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n
A mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao cancelamento de processos estabelece uma atualiza\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria da Juceal de n\u00ba 4\/2024. Dessa forma, agora o prazo definido pela Junta Comercial fica suspenso para os casos em que o processo estiver aguardando parecer de setor espec\u00edfico, estiver em tr\u00e2mite com pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o formulado pelo cliente e estiver em tr\u00e2mite com recurso interposto ao plen\u00e1rio da Juceal.<\/p>\n
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Para outras situa\u00e7\u00f5es, o prazo continua 30 dias para finaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, at\u00e9 a autentica\u00e7\u00e3o por parte da Junta Comercial. Por outro lado, somente as naturezas jur\u00eddicas sociedades an\u00f4nimas abertas e fechadas permanecem com andamento diferenciado, sendo considerado o prazo de 60 dias. As regras estabelecidas pela resolu\u00e7\u00e3o englobam os processos de abertura, altera\u00e7\u00e3o, baixa e dos considerados eventos exclusivos \u2013 que n\u00e3o influenciam nas entidades integradas \u00e0 Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim).<\/p>\n
Entre as discuss\u00f5es t\u00e9cnicas, foi levantada a possibilidade de colocar as transforma\u00e7\u00f5es empresariais de registro para o andamento singular especial, o que ser\u00e1 testado at\u00e9 o fim do m\u00eas de abril. O processo de transforma\u00e7\u00e3o representa a mudan\u00e7a de natureza jur\u00eddica, sendo a transforma\u00e7\u00e3o de registro aquele que envolve de empres\u00e1rio individual para sociedade limitada e vice-versa.<\/p>\n
Ainda na reuni\u00e3o plen\u00e1ria, o C\u00f3digo de Conduta, \u00c9tica e Integridade da Juceal foi aprovado com base na integridade p\u00fablica e levando em considera\u00e7\u00e3o a boa governan\u00e7a e o pressuposto da legitimidade dos atos administrativos.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma demanda feita pela necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a e compliance. \u00c9 algo feito evidentemente como pol\u00edtica p\u00fablica e pelo mercado em si, mas tamb\u00e9m para que a gente tamb\u00e9m possa ter mais transpar\u00eancia. N\u00e3o foi algo monocr\u00e1tico, foi trabalhado com o RH e com os outros setores, e por isso trago o assunto aqui para discuss\u00e3o\u201d, adicionou o presidente da Juceal, Jo\u00e3o Gabriel Costa Lins, o Jo\u00e3ozinho.<\/p>\n
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Entre os outros assuntos discutidos, foi aprovada a destitui\u00e7\u00e3o definitiva de um leiloeiro p\u00fablico oficial e destacado o aumento da efici\u00eancia dos processos analisados pela Juceal, que chegou, em fevereiro, ao \u00edndice de 76,14% de aprova\u00e7\u00e3o, segundo o presidente, devido ao maior uso da intelig\u00eancia artificial integrada ao Portal Facilita Alagoas e dos modelos de contratos disponibilizados pela autarquia.<\/p>\n
A reuni\u00e3o plen\u00e1ria acontece mensalmente englobando a diretoria, as ger\u00eancias e o col\u00e9gio de vogais da Junta Comercial. Como ente deliberativo superior, o vocalato da Juceal \u00e9 composto por doze entidades representativas de setores empresariais, governamentais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta quinta (26), tamb\u00e9m foi aprovado o C\u00f3digo de Conduta, \u00c9tica e Integridade da Juceal Hotton Machado\/ Ascom Juceal Fotos: Mayara Tolezi A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) definiu, nesta quinta-feira (26), pela atualiza\u00e7\u00e3o das regras que delimitam os prazos e as condi\u00e7\u00f5es para cancelamento de processos empresariais, que possuem, majoritariamente, 30 dias […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2631,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[6,55,56,107,69],"class_list":["post-2630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-ambiente-de-negocios","tag-juceal","tag-junta-comercial-de-alagoas","tag-processos-empresariais","tag-reuniao-plenaria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2630"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2630\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}