{"id":2812,"date":"2026-11-04T16:04:49","date_gmt":"2026-11-04T16:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/?p=2812"},"modified":"2026-11-04T16:04:49","modified_gmt":"2026-11-04T16:04:49","slug":"junta-comercial-explica-como-ter-acesso-a-arquivamentos-empresariais-e-certidoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/home\/junta-comercial-explica-como-ter-acesso-a-arquivamentos-empresariais-e-certidoes\/","title":{"rendered":"Junta Comercial explica como ter acesso a arquivamentos empresariais e certid\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Solicita\u00e7\u00e3o pode ser realizada pelo Portal Facilita Alagoas e garante rapidez no acesso a documentos<\/em><\/p>\n

Mickael Severo e Hotton Machado \/ Ascom Juceal<\/strong><\/p>\n

O acervo de processos empresariais da Junta Comercial de Alagoas (Juceal), que abrange 133 anos de arquivamentos da entidade de registro de neg\u00f3cios, est\u00e1 dispon\u00edvel para o p\u00fablico geral por meio do Portal Facilita Alagoas. Incluindo c\u00f3pias dos processos de forma autom\u00e1tica e retratos das principais informa\u00e7\u00f5es empresariais, o acesso a esse acervo \u00e9 feito por meio de certid\u00f5es, documentos comprobat\u00f3rios emitidos pela Junta Comercial que cont\u00eam os dados processuais registrados na entidade.<\/p>\n

Antes solicitadas presencialmente e com andamento f\u00edsico, o que alongava o tempo de entrega, hoje as certid\u00f5es tramitam de forma totalmente digital, sendo separadas em tr\u00eas tipos: simplificada, espec\u00edfica e de inteiro teor.<\/p>\n

Qualquer pessoa interessada pode ter acesso aos arquivamentos mediante o pagamento da taxa correspondente. A defini\u00e7\u00e3o de acesso livre, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de interesse, est\u00e1 em conformidade com o art. 29 da Lei Federal n.\u00ba 8.934\/1994, que regulamenta o registro empresarial.<\/p>\n

Dessa forma, por meio do Portal Facilita Alagoas, qualquer cidad\u00e3o pode solicitar o tipo de certid\u00e3o desejado. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o e o devido pagamento, o documento fica dispon\u00edvel para download no pr\u00f3prio portal por 30 dias.<\/p>\n

\u201cA facilidade de emiss\u00e3o das certid\u00f5es pela Juceal \u00e9 prova do nosso comprometimento com inova\u00e7\u00e3o e tecnologia. Medidas como essa buscam garantir o conforto dos nossos clientes, e poupar tempo \u00e9 sempre satisfat\u00f3rio. O Portal Facilita Alagoas \u00e9 um grande trunfo do nosso estado, servindo inclusive como refer\u00eancia externa\u201d, afirma Thiago Braga Calheiros, presidente da Juceal.<\/p>\n

Como acessar<\/b><\/p>\n

Na p\u00e1gina inicial do Portal Facilita Alagoas (https:\/\/www.facilita.al.gov.br<\/a>), a se\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0s certid\u00f5es pode ser acessada na op\u00e7\u00e3o correspondente aos servi\u00e7os estaduais, onde \u00e9 poss\u00edvel ver o logotipo da Junta Comercial.<\/p>\n

No campo destinado \u00e0s certid\u00f5es, destacam-se as 13 varia\u00e7\u00f5es do documento, bem como a op\u00e7\u00e3o de acompanhar uma certid\u00e3o previamente solicitada.<\/p>\n

Para prosseguir, \u00e9 necess\u00e1ria a autentica\u00e7\u00e3o por meio da conta Gov.br, o que oferece maior camada de seguran\u00e7a para todo o processo.<\/p>\n

Com o acesso garantido, o sistema disponibiliza os campos para preenchimento, os quais praticamente n\u00e3o mudam entre as op\u00e7\u00f5es. Para as buscas destinadas a empresas – e n\u00e3o a pessoas f\u00edsicas ou profissionais ligados ao registro mercantil -, o neg\u00f3cio pode ser localizado inserindo-se o Nire, o CNPJ ou o nome empresarial. Como s\u00e3o campos alternativos, n\u00e3o \u00e9 preciso preencher as tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: basta dispor de uma das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para a certid\u00e3o simplificada, a gera\u00e7\u00e3o do boleto ocorre ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do espelho das informa\u00e7\u00f5es, em caso de necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n

Nas certid\u00f5es espec\u00edficas, o preenchimento dos dados do neg\u00f3cio ou da pessoa desejada ocorre em seguida.<\/p>\n

J\u00e1 para as certid\u00f5es de inteiro teor, a etapa ocorre ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o dos arquivamentos desejados pelo solicitante.<\/p>\n

Feita a solicita\u00e7\u00e3o, o prazo para disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento depende do tipo requerido e da compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Para a certid\u00e3o simplificada e a maioria das certid\u00f5es espec\u00edficas, o envio \u00e9 autom\u00e1tico. O acesso tamb\u00e9m \u00e9 agilizado nos pagamentos via Pix.<\/p>\n

Ap\u00f3s a emiss\u00e3o da certid\u00e3o pela Juceal, o solicitante pode acessar e baixar o documento na se\u00e7\u00e3o \u201cAcompanhar Certid\u00e3o\u201d, que lista todos os documentos solicitados pelo CPF utilizado no login via Gov.br.<\/p>\n

Tipos de certid\u00e3o<\/b><\/p>\n

Ao todo, a Juceal disponibiliza 13 tipos diferentes de certid\u00e3o. O n\u00edvel de abrang\u00eancia ou de especificidade do documento varia de acordo com a necessidade do solicitante.<\/p>\n

De forma geral, a certid\u00e3o simplificada traz um espelho das principais informa\u00e7\u00f5es da empresa, como nome, N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Registro de Empresas (Nire), n\u00famero do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), atividades, s\u00f3cios, filiais e o \u00faltimo arquivamento existente.<\/p>\n

Mais completa, a certid\u00e3o de inteiro teor re\u00fane a c\u00f3pia literal dos arquivamentos registrados na Juceal, sendo a op\u00e7\u00e3o mais adequada para quem perdeu algum documento e precisa de segunda via.<\/p>\n

A certid\u00e3o espec\u00edfica de exist\u00eancia de empresas em nome de pessoas f\u00edsicas ou participa\u00e7\u00e3o de empresas indica a vincula\u00e7\u00e3o presente ou passada do CPF pesquisado a um empreendimento.<\/p>\n

Quarta op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, a certid\u00e3o espec\u00edfica de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de pessoa jur\u00eddica em sociedade \u00e9 similar \u00e0 de pessoa f\u00edsica, com a diferen\u00e7a de tratar, nesse caso, da presen\u00e7a ou n\u00e3o de um CNPJ em outro neg\u00f3cio.<\/p>\n

Com a certid\u00e3o espec\u00edfica de livros, o cliente consegue resgatar todo o hist\u00f3rico empresarial no que tange ao registro de livros cont\u00e1beis. Na certid\u00e3o constam o tipo de livro, o c\u00f3digo de autenticidade, o n\u00famero de ordem, o n\u00famero de folhas e a data de autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contendo apenas a resposta da Juceal a uma solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a certid\u00e3o espec\u00edfica a definir relato \u00e9 um documento no qual o cliente pode fazer at\u00e9 tr\u00eas perguntas, que devem ser apresentadas de forma clara e concisa. Pode servir como atestado de algum dado prestado pela Junta Comercial.<\/p>\n

A certid\u00e3o espec\u00edfica de exist\u00eancia de empresa incorpora o hist\u00f3rico de arquivamentos da empresa perante a Juceal, apresentando dados como Nire, CNPJ, atos, n\u00fameros dos atos, descri\u00e7\u00f5es e datas dos arquivamentos. No caso de inexist\u00eancia de registro na Junta Comercial, o documento servir\u00e1 como certid\u00e3o de nada consta.<\/p>\n

Na certid\u00e3o espec\u00edfica de armaz\u00e9ns gerais, constam as informa\u00e7\u00f5es cadastrais da empresa de armaz\u00e9m geral.<\/p>\n

A nona op\u00e7\u00e3o, a certid\u00e3o espec\u00edfica de linha do tempo do quadro de s\u00f3cios e administradores, traz uma rela\u00e7\u00e3o com nome, CPF ou CNPJ, participa\u00e7\u00e3o no capital, qualifica\u00e7\u00e3o e datas de entrada e sa\u00edda.<\/p>\n

Como indica o t\u00edtulo, a certid\u00e3o espec\u00edfica de \u00f4nus traz informa\u00e7\u00f5es sobre restri\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es, indisponibilidades, anota\u00e7\u00f5es, bloqueios ou cancelamentos impostos \u00e0 empresa. Constam, por exemplo, data de bloqueio, n\u00famero do of\u00edcio e descri\u00e7\u00e3o do of\u00edcio.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o do tradutor perante a Junta Comercial pode ser atestada por meio da certid\u00e3o espec\u00edfica de tradutor.<\/p>\n

A certid\u00e3o espec\u00edfica de leiloeiro corresponde \u00e0 descri\u00e7\u00e3o dos arquivamentos relativos ao leiloeiro, contendo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo requerente.<\/p>\n

Por fim, a certid\u00e3o de matr\u00edcula de leiloeiro indica a situa\u00e7\u00e3o do profissional perante a Junta Comercial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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