Facilita Alagoas

Dia do Pão: em dois anos, aberturas empresariais no setor crescem 48% em Alagoas

Constituições de empresas relacionadas a padarias e confeitarias saltaram de 852 em 2023 e 2024 para 1.266 em 2025 e 2026

Hotton Machado / Ascom Juceal

De várias formas, de vários sabores, o pão é alimento essencial no café da manhã do alagoano. A origem é milenar, mas o impacto cresce a cada ano. É o que comprova a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), que ressalta, nesta sexta-feira (16) – Dia Mundial do Pão -, que a abertura de empresas no setor de padarias e confeitarias cresceu 48,59% em dois anos.

Segundo a autarquia de registro empresarial, em 2025 e 2026 foram constituídos 1.266 negócios relacionados aos quatro códigos de atividades do setor, enquanto em 2023 e 2024 foram inscritos 852 novos empreendimentos.

O destaque, sobretudo quando observados os dois períodos, é visto para o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, que apresentou evolução de 63,64% – de 572 aberturas empresariais em 2023 e 2024, para 936 em 2025 e 2026.

Para os outros códigos, mesmo de maneira menos acentuada, houve também avanços. Os números da Junta Comercial comprovam:

· Fabricação de produtos de panificação industrial, de 94 constituições em 2023 e 2024 para 109 em 2025 e 2026;

· Padaria e confeitaria com predominância de revenda, de 185 em 2023 e 2024 para 220 em 2025 e 2026.

A evolução recente das aberturas para o setor também tem impacto no número de empresas com registro ativo. Ao todo, são 5.194 empresas relacionadas a padarias e confeitarias que estão registradas em Alagoas. Esse quantitativo pode ser subdividido em 708 negócios de fabricação de produtos de panificação industrial; 2.958 de fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; 12 de comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares; e 1.516 de padaria e confeitaria com predominância de revenda.

Ainda de acordo com a Junta Comercial, as cidades que mais têm empresas do segmento são Maceió (2.546 negócios), Arapiraca (419), Rio Largo (188), Marechal Deodoro (122), Delmiro Gouveia (93), Palmeira dos Índios (90), Penedo (77), São Miguel dos Campos (72), União dos Palmares (72), Pilar (58), Coruripe (57), Maragogi (57), Campo Alegre (55), Teotônio Vilela (46) e Santana do Ipanema (44).

Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, pesquisas como a estabelecida pela entidade auxiliam a entender as particularidades dos negócios alagoanos, e assim, as possíveis ações com foco nas políticas públicas.

“Independe do porte do negócio ou da atividade que ele exerça, é um trabalho essencial da Junta Comercial conhecer os potenciais empresariais do estado e os principais dados quanto a crescimento, mudança de atuações e transferência de locais. Como entidade administradora da Redesim, vamos além do registro. Temos pensado no licenciamento do negócio, trabalhado as classificações de baixo risco empresarial para cada município integrado, e os números de padarias e confeitarias entram nisso. O trabalho é sempre pensar em formas de diminuir a burocracia, mas mantendo a segurança para o empreendedor e a população em geral”, reforça, cotando a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Dia Mundial do Pão

Comemorada no dia 16 de outubro, a data foi instituída pela União Internacional de Padeiros e Confeiteiros (UIBC) em celebração também ao dia da criação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Capela completa 136 anos com 1.098 empresas ativas, informa Juceal

Cidade ocupa a nona posição no ranking das melhores para empreender em Alagoas

Hotton Machado / Ascom Juceal

Capela completa, nesta sexta-feira (16), 136 anos de emancipação política. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o município conta com 1.098 empresas com registro ativo.

A cidade ocupa a nona posição no ranking elaborado pela entidade, o qual avalia os melhores municípios para empreender no estado. O levantamento está disponível no Portal Facilita Alagoas.

Quanto à distribuição por porte empresarial, Capela reúne 681 microempreendedores individuais (MEIs), 358 microempresas (MEs), 33 empresas de pequeno porte (EPPs) e 26 negócios sem porte definido.

Em relação aos setores econômicos, destacam-se o comércio (528 empresas), as indústrias de transformação (102), os serviços de alojamento e alimentação (95), a educação (79), o transporte, armazenagem e correio (64), outras atividades de serviços (58) e os serviços administrativos e complementares (47).

Em um recorte mais detalhado, as atividades preponderantes entre as empresas capelenses são: comércio varejista de artigos do vestuário (102 empresas); minimercados, mercearias e armazéns (94); outras atividades de ensino (57); lanchonetes (35); e comércio varejista de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal (31).

Entre os dados divulgados pela Junta Comercial, sobressai o histórico de registro dos estabelecimentos. Conforme a Juceal, a matriz ativa mais antiga no município é a sociedade anônima fechada Companhia Açucareira Usina João de Deus, fundada em 15 de junho de 1946.

A Juceal é o órgão estadual responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de empresas em Alagoas, além de integrar e administrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Alagoas atinge o menor tempo do ano para abertura de empresas

Hotton Machado / Ascom Juceal

Alagoas atingiu o tempo médio de 11 horas e 1 minuto para a abertura de empresas, a menor marca do ano para o estado. O tempo obtido em setembro foi divulgado pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do Governo Federal, que apontou que Alagoas ocupa o quarto lugar em agilidade no ranking nacional.

O índice representa uma diminuição de 19,49% em relação ao mês de agosto – o antigo recorde do ano – e uma melhora de 29,89% quanto à média anual, estabelecida atualmente em 15 horas e 43 minutos.

Quanto ao ranking nacional, Alagoas fica atrás somente do Piauí (6 horas e 45 minutos), do Paraná (9 horas e 42 minutos) e de Sergipe (10 horas e 28 minutos). As unidades federativas classificadas nas três primeiras posições utilizam sistemas similares ao desenvolvido inicialmente no estado alagoano, o Portal Facilita Alagoas.

Para a análise feita pela Redesim, são considerados três quesitos: tempo de resposta para a consulta prévia, tempo de validação cadastral no sistema e tempo de análise do registro empresarial. A consulta prévia é a pesquisa de viabilidade de nome e local desejados, enquanto a análise do registro é realizada pela Junta Comercial de cada unidade federativa.

Em setembro, Alagoas levou 6 horas e 16 minutos no quesito da consulta prévia, 24 minutos para a validação cadastral e 4 horas e 20 minutos para a análise dos processos por parte da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, o menor tempo atingido no ano é reflexo claro do trabalho implementado pela Junta Comercial, tanto em relação às ações junto às prefeituras alagoanas quanto à eliminação de erros nos processos empresariais.

“Ficamos muito felizes por estarmos sempre melhorando os serviços para o empreendedor alagoano, com um registro ágil e eficiente. As ações dos nossos workshops da Redesim nas cidades alagoanas têm rendido frutos, o que explica a acentuada diminuição no tempo da consulta prévia devido à automatização das viabilidades. Em relação à Juceal, temos reforçado o uso do andamento automático, que beneficia tanto a Junta Comercial, apresentando menos erros nos processos, quanto o empresário, que tem o seu negócio aberto em poucos minutos”, frisa.

Citados pelo presidente, os workshops da Redesim foram iniciados no ano passado e contaram, por enquanto, com cinco edições, englobando até o momento 77 cidades. Entre as ações desenvolvidas, são estabelecidos parâmetros para a análise automática da consulta prévia de localização no município, o que ocorre por meio do Portal Facilita Alagoas.

O ranking desenvolvido pela Redesim também apresenta uma versão sobre abertura de naturezas jurídicas, o que compreende ainda os registros de cartórios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesse ranking, Alagoas também se encontra na quarta posição.

Novo recorde: Alagoas registra mais de 26 mil aberturas empresariais no primeiro semestre

Número de 2026 é 12,24% superior ao antigo recorde, estabelecido no ano passado, com 23.685 constituições

Hotton Machado/ Ascom Juceal

Alagoas bateu o recorde de aberturas empresariais durante o primeiro semestre. Foram 26.583 novos negócios estabelecidos ao acervo da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), entidade responsável pelo registro empresarial no estado e pela divulgação dos números.

O quantitativo dos seis primeiros meses superou em 12,24% o antigo recorde, anotado em 2025, com 23.685 constituições. O número de 2026 ainda é superior a quantitativos anuais, ficando acima dos valores obtidos anteriormente a 2019.

O quantitativo deste ano inclui 20.827 microempreendedores individuais (MEIs), 4.157 microempresas (MEs), 1.107 empresas de pequeno porte (EPPs) e 492 negócios considerados sem porte.

“Ano a ano, estamos batendo recordes. Isso comprova o grande trabalho efetuado pelo Governo do Estado e pela Junta Comercial em prol do ambiente de negócios. O registro de empresas é algo totalmente desburocratizado, ágil e com segurança jurídica, por isso temos focado além, focado nesse ambiente para que os negócios possam se desenvolver e gerar cada vez mais empregos e renda para a população alagoana”, reflete o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros.

Atividades econômicas

Para o semestre, as principais atividades foram o comércio (6.415 empresas); transporte, armazenagem e correio (4.962); alojamento e alimentação (2.638); atividades administrativas e serviços complementares (1.947); atividades profissionais, científicas e técnicas (1.876); indústrias de transformação (1.737); e outras atividades de serviços (1.571).

Para as MEs, os maiores números foram registrados para minimercados, mercearias e armazéns (150 empresas); restaurantes (139); atividade médica ambulatorial restrita a consultas (114); corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis (114); serviços de engenharia (109); serviços combinados de escritório (103); comércio varejista de artigos do vestuário (98); comércio varejista de produtos farmacêuticos (86); lanchonetes (86); e atividades de psicologia e psicanálise (81).

Para as EPPs, foram holdings de instituições não-financeiras (43); restaurantes (40); minimercados, mercearias e armazéns (38); atividade médica ambulatorial restrita a consultas (37); construção de edifícios (28); corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis (27); atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios (24); comércio varejista de artigos do vestuário (20); transporte rodoviário de carga (20); e lanchonetes (18).

Para os negócios considerados sem porte, foram holdings de instituições não-financeiras (101); incorporação de empreendimentos imobiliários (29); construção de edifícios (26); outras sociedades de participação, exceto holdings (18); compra e venda de imóveis próprios (16); transporte rodoviário de carga (12); aluguel de imóveis próprios (10); comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (10); comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (8); e lanchonetes (8).

Enquanto para os MEIs, foram serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional (1.490); promoção de vendas (1.120); comércio varejista de artigos do vestuário (848); transporte rodoviário de carga (820); serviço de transporte de passageiros (781); cabeleireiros e manicure (775); serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente (718); lanchonetes (625); serviços de entrega rápida (518); e fornecimento de alimentos (509).

Outros dados

Nos primeiros seis meses, as cidades que mais contaram com novas aberturas foram Maceió (13.997 empresas), Arapiraca (2.458), Marechal Deodoro (775), Rio Largo (752), Penedo (502), Delmiro Gouveia (420), São Miguel dos Campos (377), Palmeira dos Índios (360), União dos Palmares (356), Coruripe (313), Maragogi (303), Pilar (286), Santana do Ipanema (252), Satuba (249), Teotônio Vilela (189), Campo Alegre (186), Atalaia (162), Boca da Mata (148), Porto Calvo (134), São José da Tapera (125), Viçosa (125), Craíbas (121), Piranhas (118), Barra de Santo Antônio (117) e Murici (116).

O número total de aberturas empresariais também pode ser subdividido de acordo com as naturezas jurídicas de registro da Junta Comercial. Nesse sentido, foram constituídos 21.962 empresários individuais, 4.544 sociedades limitadas, 44 sociedades anônimas fechadas, 13 consórcios de sociedades, 13 cooperativas, 4 sociedades anônimas abertas, 2 empresas públicas e 1 sociedade de economia mista.

Além disso, no semestre, foram registradas 602 novas filiais, situadas dentro e fora do estado. Para as filiais estabelecidas fora de Alagoas, as unidades federativas que mais receberam empresas alagoanas foram Pernambuco (39 filiais), São Paulo (19), Sergipe (17), Paraíba (9), Bahia (5), Maranhão (4), Rio de Janeiro (4) e Santa Catarina (4).

A Junta Comercial é a entidade alagoana responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Ela também administra a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Juceal divulga nova edição do ranking que avalia as melhores cidades alagoanas para se empreender

Edição de junho, assim como as versões anteriores, pode ser conferida no Portal Facilita Alagoas

Hotton Machado / Ascom Juceal

A nova edição do ranking das melhores cidades alagoanas para se empreender traz Pão de Açúcar, Palestina e Delmiro Gouveia nas três primeiras posições. O estudo é produzido pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e a edição de junho, assim como as versões dos meses anteriores, pode ser conferida no Portal Facilita Alagoas, interface do registro e do licenciamento empresarial no estado.

Calculado na forma de pontuação, o ranking de junho estabelece Pão de Açúcar (81 pontos), Palestina (79), Delmiro Gouveia (77), Marechal Deodoro (76), Maragogi (76), Limoeiro de Anadia (76), Paulo Jacinto (76), Cajueiro (73) e Arapiraca (72) como as melhores dez cidades.

Entre os municípios com os menores pontos estão Mata Grande (25 pontos), Novo Lino (27), Porto Real do Colégio (34), Maravilha (37), Pariconha (37), Pindoba (40), Feira Grande (42), Barra de São Miguel (42), Belém (43) e Messias (44).

A classificação reflete as ações implementadas conforme a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e verifica documentos habilitados, nível de resposta ao empresário e tempo para andamentos dos serviços, o que inclui a consulta prévia de localização e a emissão de inscrição municipal, alvará de localização e alvará sanitário.

Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, o ranking também norteia o trabalho da Junta Comercial, passando de entidade focada no registro de empresas e priorizando o ambiente de negócios como um todo, uma vez que é a administradora da Redesim no estado.

“O trabalho da Redesim em Alagoas é algo contínuo e o ranking também dá sinalizações do que podemos melhorar juntamente às prefeituras e de quais ações que estão sendo bem efetivas. Finalizamos os workshops com todos os municípios há pouco tempo e, aos poucos, estamos trabalhando as consultorias nos locais, mas o ranking já reflete essas ações, por isso ele é um importante indicativo do ambiente empresarial em cada município”, pontua.

As pontuações para cada quesito e as posições para cada uma das 102 cidades alagoanas podem ser verificadas por meio do link https://www.facilita.al.gov.br/mapa-empresas/ranking-municipal.

Quesitos de análise

Com serviços integrados ao Facilita Alagoas, as prefeituras alagoanas são responsáveis por responder à consulta prévia de localização – pesquisa inicial a fim de saber se uma atividade pode ser exercida em determinado local – e por emitir inscrições, licenças e alvarás do âmbito municipal.

O ranking avalia, em três aspectos, o nível de qualidade de cada um dos serviços. Estabelecida em pontos, a classificação verifica o trabalho de cada um dos 102 municípios alagoanos, que podem chegar ao máximo de 100 pontos.

Para a avaliação sobre os documentos habilitados ao portal, é possível atingir até 35 pontos. Nela, são verificados se os andamentos para a consulta prévia, a inscrição municipal, o alvará de localização e o alvará sanitário estão disponíveis no Facilita Alagoas.

Para a avaliação sobre o nível de resposta ao empresário, é possível atingir até 15 pontos. Nesse quesito, são verificadas quantas solicitações pelos documentos habilitados foram feitas em um período de seis meses e o índice de resposta, em porcentagem, por parte da prefeitura, seja colocando o documento em exigência ou o emitindo.

Enquanto para a avaliação sobre o tempo para análise da documentação – quesito de maior impacto -, é possível chegar, ao máximo, de 50 pontos. Nela, são verificados os tempos para cada um dos quatro documentos habilitados.

Para a consulta prévia e a inscrição municipal, garantem o máximo de pontos as prefeituras com resposta abaixo a 30 min. As respostas acima de 48h possuem a menor pontuação possível.

Para o alvará de localização, o melhor nível de resposta é visto abaixo das 72h e o pior, por sua vez, acima de 11 dias. Enquanto para o alvará sanitário, os limiares são uma resposta abaixo de 96h e uma resposta acima a 13 dias.

De acordo com a Junta Comercial, os critérios e os prazos analisados foram definidos com base nas realidades dos municípios alagoanos e na possibilidade de melhoria dos serviços.

Junta Comercial alerta para golpes praticados com falsos leilões

Novos casos devem redobrar atenção de licitantes na hora da checagem das informações de leiloeiros; Juceal possui canal de denúncias

Mickael Severo / Ascom Juceal

Entidade responsável por fiscalizar a atividade leiloeira no estado, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) alerta para recentes casos de falsos leilões e possíveis golpes. Para a Juceal, foram formalizadas denúncias sobre o uso indevido de informações de leiloeiros matriculados perante a entidade.

A Junta Comercial destaca que a verificação dos dados dos profissionais regularizados deve ser feita com base nas informações cadastradas no site institucional.

Nas denúncias, foram destacadas as criações de leilões falsos que divulgavam vantagens como venda antecipada, descontos abaixo do valor de mercado e compra direta sem o intermédio do profissional.

Sobre os casos, o gerente administrativo da Juceal, André Vanderlei, solicita a atenção da população interessada nos leilões.

“A Junta Comercial conta com uma página que disponibiliza o cadastro de todos os leiloeiros matriculados em de Alagoas. Nesse nosso site, é possível ter acesso às informações como a situação de matrícula, endereço completo, telefone e redes sociais oficiais. Importante também ressaltar que qualquer denúncia pode ser efetuada por meio da nossa ouvidoria, assim como pelo canal e-Ouv Alagoas. É um trabalho contínuo”, afirma.

As informações oficiais dos profissionais podem ser encontradas no site https://juceal.al.gov.br/servicos/leiloeiros. Já o e-mail da ouvidoria da Juceal pode ser acionado no endereço ouvidoria@juceal.al.gov.br, com a denúncia também podendo ser efetuada a partir do canal www.e-ouv.al.gov.br.

A autarquia tem intensificado o combate às ações fraudulentas, implementando regras e etapas de proteção que garantam a segurança processual dos pregões, a exemplo do registro dos sites dos profissionais no domínio leilao.br, assim como exigir a inclusão no site institucional da Juceal de todos os sítios eletrônicos onde os leiloeiros realizam suas atividades.

A Lei n° 8.934/1994, que regulamenta o registro mercantil, define que a Junta Comercial é a entidade encarregada de fiscalizar e disciplinar as atividades leiloeiras no estado, assim como conceder a matrícula aos profissionais para pleno exercício da função. As atribuições seguem em concordância com a instrução normativa de n.º 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), responsável legislativo ao qual às Juntas Comerciais do país respondem.

Junta Comercial disponibiliza acesso automático para cópias de processos empresariais

Desde a solicitação até o download do documento, andamento acontece por meio do Portal Facilita Alagoas

Hotton Machado

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibilizou, nesta quinta-feira (11), o andamento automático para acesso a cópias de processos empresariais. Estabelecido por meio do Portal Facilita Alagoas, esse acesso acontece na forma de certidão de inteiro teor, que, agora, conta com a opção sem análise humana.

A certidão de inteiro teor é a cópia literal do ato arquivado perante a Junta Comercial. Além dos processos empresariais totalmente digitalizados, o documento traz informações como nome empresarial, natureza jurídica, Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além dos números e das datas dos arquivamentos que foram selecionados.

Anteriormente, a solicitação pela certidão de inteiro teor era feita pelo portal e contava com disponibilização das cópias por parte do analista da Juceal. Agora, assim como a certidão simplificada, o documento é emitido automaticamente após a compensação bancária, sendo feito o download da certidão pelo próprio Facilita Alagoas.

Com acervo de 133 anos totalmente digitalizado, a funcionalidade está disponível apenas para os processos arquivados a partir de 17 de novembro de 2014, data da criação do Junta Digital e período que marcou o início do andamento exclusivo pelo Portal Facilita Alagoas, desde a criação do protocolo até o acesso à documentação. Ao todo, são 287.457 processos disponíveis para solicitação.

“Podemos dizer sem dúvidas que essa opção pelo andamento automático da certidão de inteiro teor é um serviço revolucionário, colocando a Juceal como referência no Brasil novamente. É mais um passo dado pela automatização dos processos e pela busca de simplificar ainda mais a vida do empresariado de Alagoas. Com a certidão de inteiro teor automática e a possibilidade do pagamento via Pix, o acesso agora é instantâneo”, destaca o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros.

Citado pelo gestor, o pagamento das taxas geradas pelo Portal Facilita Alagoas via Pix foi aplicado durante esta semana, sendo implementado ao Documento de Arrecadação Estadual (DAR/GNRE) pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL).

Acesso à certidão de inteiro teor

A seção destinada às certidões está disponível na página inicial do Portal Facilita Alagoas (www.facilita.al.gov.br), na opção Serviços Estaduais. Selecionado os serviços das Juntas Comerciais, o sistema disponibiliza 14 campos para seleção, incluindo a certidão de inteiro teor.

Nela, é preciso inicialmente fazer login com a conta no Gov.br para prosseguimento. Com o acesso garantido, o sistema disponibiliza os campos para preenchimento, podendo ser buscada a empresa colocando o Nire, ou o CNPJ, ou o nome empresarial. Não é preciso preencher todos os três campos, apenas ter uma das informações.

Com a empresa encontrada, são listados todos os arquivamentos feitos pelo negócio. Ao selecionar os documentos, o portal soma os valores, informa o número de protocolo ALC e gera a taxa para a certidão, que é disponibilizada no próprio Portal Facilita Alagoas para download após o pagamento e a compensação bancária. O acompanhamento da solicitação também pode ser feito com o protocolo ALC.

Pagamento para registro de empresas pode ser feito via Pix, informa Juceal

Opção também está disponibilizada para o licenciamento empresarial dos órgãos estaduais com integração ao Portal Facilita Alagoas

Hotton Machado

Com a adição do Pix como modalidade para o pagamento das taxas do Documento de Arrecadação Estadual (DAR/GNRE), que foi implementada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), o registro de empresas em Alagoas também passa a contar com a funcionalidade. A opção de pagamento era uma solicitação antiga por parte dos clientes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

Devido à integração de ações entre a Juceal e a Sefaz/AL, os DARs para os serviços da Junta Comercial são gerados no próprio Portal Facilita Alagoas – interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Além de estar disponível para a Juceal, a modalidade também é estabelecida para as taxas das entidades de licenciamento empresarial do Estado. No Facilita Alagoas, estão integrados os serviços do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Vigilância Sanitária.

Com a possibilidade do pagamento via Pix, o assessor do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, acredita que os processos de registro empresarial serão impactados positivamente.

“O pagamento via Pix era uma antiga demanda dos nossos clientes, que precisavam esperar a compensação bancária para dar prosseguimento aos processos. Agora, os processos da Juceal se tornam ainda mais rápidos, tendo uma resposta quase instantânea para novas entradas e para protocolizações de processos que contaram com correções e precisam de um andamento mais veloz. Somando isso aos processos que já disponibilizamos com análise automática, tudo fica mais ágil”, reflete.

Nos processos de abertura, alteração e baixa, as guias disponibilizadas pelo Portal Facilita Alagoas são estabelecidas na seção Gerar Taxa, na etapa de acompanhamento do processo. A seção é gerada somente após a transmissão da Ficha de Cadastro Nacional (FCN).

A modalidade via Pix também está disponível para os processos considerados eventos exclusivos, as certidões, os livros contábeis e os serviços auxiliares ao registro mercantil.

A adição do pagamento por meio do Pix para o DAR foi implementada pela Sefaz-AL na última segunda-feira (08).

Piranhas completa 139 anos com 1.685 empresas com registro ativo, aponta Junta Comercial

Cidade possui o 22º maior número do estado e o 4º no Sertão alagoano

Hotton Machado/ Foto: Ascom Setrand (Galeria Falcon Barros)

Piranhas completa, nesta quarta-feira (03), 139 anos de emancipação política. Segundo a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), entidade responsável pelo registro empresarial no estado, o município possui o 22º maior número de Alagoas, com 1.685 negócios com registro ativo.

Importante cidade do Sertão alagoano, em relação à mesorregião, Piranhas possui o quarto maior quantitativo, sendo o número total de empresas ativas menor apenas do que os de Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema e Olho d’Água das Flores.

Quanto ao porte empresarial, o número de empresas situadas em Piranhas pode ser subdividido 934 microempreendedores individuais (MEIs), 625 microempresas (MEs), 58 empresas de pequeno porte (EPPs) e 68 negócios considerados sem porte.

Em relação às naturezas jurídicas de registro da Junta Comercial, o quantitativo pode ser subdividido 1.299 empresários individuais, 374 sociedades limitadas, 4 cooperativas, 3 sociedades de economia mista, 2 sociedades anônimas fechadas, 2 empresas públicas e 1 sociedade anônima aberta.

Para a cidade, o comércio é a seção de atividade com maiores números, com 692 empreendimentos com registro ativo. Destrinchando os serviços, as atividades econômicas com maiores números no município são comércio varejista de artigos do vestuário (108 empresas); restaurantes (81); minimercados, mercearias e armazéns (74); hotéis (64); comércio varejista de bebidas (57); lanchonetes (47); transporte rodoviário municipal sob regime de fretamento (46); transporte escolar (44); comércio varejista de produtos farmacêuticos (33); cabeleireiros e manicure (31); agências de viagens (30); comércio varejista de materiais de construção (29); comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria (27); outros alojamentos não especificados anteriormente (26); e comércio varejista de artigos de armarinho (24).

Ainda de acordo com a Junta Comercial, a matriz mais antiga situada em Piranhas permanece sendo o negócio da natureza jurídica empresário individual Maria de Lourdes Castro – ME, que foi registrado em 21 de janeiro de 1987.

Junta Comercial enaltece nova fase em prol do ambiente para licenciamento de empresas em Alagoas

Na edição deste mês da reunião plenária, foram destacadas a integração com o IMA/AL e a ampliação do trabalho com as prefeituras alagoanas

Hotton Machado

Alagoas vive uma nova fase no ambiente para licenciamento de empresas. Com a nova etapa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, as ações voltadas para ampliação do licenciamento empresarial são efetivadas, com destaque para a integração com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e melhoria com as prefeituras alagoanas. Isso foi tratado durante a quinta reunião plenária do ano da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), promovida nesta quinta-feira (28), em Maceió.

No encontro mensal que reúne a diretoria, as gerências e o colégio de vogais da autarquia, o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, exaltou o trabalho promovido pela entidade saindo do foco do registro empresarial e adentrando cada vez mais no ambiente de licenciamento.

“É um mês importante para todos que trabalham na Juceal, porque é o mês de comemoração dos 133 anos, então estamos todos de parabéns. Neste mês também, conseguimos concluir a integração com o IMA, onde o Portal Facilita Alagoas se comunica diretamente com o sistema deles. Então o empreendedor, depois de registrar a sua empresa, consegue de forma mais fácil ter acesso ao licenciamento ambiental. É uma vitória muito grande”, citou.

Para essa integração, foi promovido um trabalho de adequação dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as tipologias de atividades que são de interesse do IMA/AL. Nesse andamento, o sistema direciona para qual tipo de licença o negócio será classificado. Estão disponíveis a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Prévia (LAP), a Licença Ambiental de Implantação (LAI), a Licença de Operação (LO) e o Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Os documentos simplificado e de adesão possuem andamento automático.

Na oportunidade, o presidente também citou os trabalhos direcionados aos municípios alagoanos, que contou com mais um workshop, promovido na última terça (26) e que focou nas cidades do Sertão para automatização da consulta prévia de localização, disponibilização de documentos referentes a Finanças, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, limpeza de dados antigos e a integração dos sistemas municipais com o Portal Facilita Alagoas.

“É um trabalho de ampliação da Juceal, da atuação da Junta Comercial, com esse saneamento de dados e essas integrações entre sistemas. Convidamos os municípios do Sertão e outros que faltaram em outros workshops. Então serão mais 18 municípios que iremos atuar de forma mais eficiente”, adicionou.

Entidade responsável pelo registro de empresas, a Junta Comercial também é a integradora estadual da Redesim, sendo encarregada de reunir em um único ambiente digital entidades de registro de pessoas jurídicas, administração tributária e licenciamento. Com a chamada Redesim fase 2, a Juceal tem investido cada vez mais nas ações de desburocratização para a legalização das pessoas jurídicas.

Dentre as pautas da reunião, ainda foram aprovadas duas solicitações para recadastramento de leiloeiros oficiais públicos.