Com processos 100% online, Juceal explica formas de utilização das assinaturas digitais

Assinaturas e entradas dos processos empresariais acontecem diretamente por meio do Portal Facilita Alagoas

Júlia Lins / Ascom Juceal

As assinaturas digitais são recursos tecnológicos baseados em criptografia que servem para confirmar a identidade do signatário e garantir a validade jurídica de um documento, eliminando a necessidade de papel ou ida ao cartório. Com procedimentos realizados de forma totalmente online, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) destrincha as formas de utilização desse recurso eletrônico para que os clientes possam dar entrada aos processos empresariais.

Interface do registro empresarial, o Portal Facilita Alagoas é a peça-chave que viabiliza os processos empresariais, permitindo os andamentos para a consulta prévia, o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), o acesso ou a anexação de contratos e a protocolização. Tudo é feito de forma remota, sem necessidade de deslocamento.

Entretanto, para que os trâmites possam ocorrer de maneira simplificada, a etapa de protocolização, ou seja, a entrada do processo na Juceal, necessita da utilização de certificados digitais ou da assinatura avançada. Esta última é uma forma simplificada de assinatura pelo Portal Gov.br, que, segundo a Junta Comercial, foi um fator determinante para uma mudança de cultura digital por parte da autarquia.

Com essa transição, a entrada do processo online, anteriormente feita de forma presencial, passou a ser a única opção de protocolização em Alagoas. Após o preenchimento de dados pelos representantes da empresa e a anexação das documentações a serem levadas a registro, é preciso assinar digitalmente antes de protocolar o pedido.

A utilização das ferramentas para assinatura digital ocorre logo após a escolha do tipo de contrato, em que o sistema oferta a possibilidade de assinar o documento com a conta do Gov.br, com certificados do tipo A1 ou A3, ou com certificado digital na nuvem.

“A assinatura do processo acontece diretamente pelo portal, não podendo ser anexados documentos assinados digitalmente em outras plataformas. Esse andamento, inclusive, é bastante simples, e o sistema abre uma nova tela para a assinatura. Mesmo com as outras opções, sempre indicamos a utilização da assinatura pelo Gov.br, que é gratuita e cuja utilização já faz parte da rotina do cidadão”, reforça o assessor do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos.

Opções de assinatura digital

A validação digital avançada e os certificados digitais devem ser utilizados principalmente por empresários ou membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Para os contadores ou advogados responsáveis pelo processo, essas formas só podem ser utilizadas caso o contrato esteja assinado fisicamente pelo empresário ou pelos membros do QSA.

O único requisito para utilizar a assinatura avançada é possuir uma conta de nível prata ou ouro — com verificação facial — no Portal Gov.br, do Governo Federal.

Para assinar com certificado A1, disponível para todas as certificadoras na forma de e-CPF, a assinatura deve ser instalada no dispositivo para seu uso e armazenamento.

Já para o certificado A3, a única diferença é a forma de armazenamento, em que o arquivo deve ser salvo em um token USB ou em um cartão com chip.

Para utilizar a assinatura na nuvem, o Portal Facilita Alagoas permite o uso dos certificados, também somente na forma e-CPF, das marcas BirdID (Soluti), NEOID (Serpro), SAFEID (Safeweb) e VIDaas (Valid).

Quais os diferenciais?

Anteriormente feita de maneira presencial na sede da Juceal, a entrada de forma digital tem como grande diferencial a praticidade que oferece ao cliente, que pode dar andamento aos seus processos de qualquer lugar do mundo e a qualquer horário, é o que destaca Ramos.

“Hoje o cliente tem total autonomia para dar andamento às suas demandas, o que impactou diretamente o número de processos protocolados, com um aumento de 37,23% nas protocolizações quando comparados os anos de 2019 e 2023. Esse avanço foi um marco na história da Junta Comercial”, pontua.

Hoje não há processos da Juceal feitos fisicamente. Dos 664 serviços disponibilizados, todos são promovidos de forma digital por meio do Facilita Alagoas, com entrada pelo próprio sistema.

Boca da Mata completa 68 anos com 1.674 empresas com registro ativo, informa Juceal

Cidade ocupa a 25ª posição no ranking de maior número de empresas e 16º lugar no ranking de melhores cidades para se empreender no estado

Hotton Machado/Ascom Juceal

Boca da Mata completa, nesta quarta-feira (11), 68 anos de emancipação política. Situada na região dos Tabuleiros do Sul, a cidade é, de acordo com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o 25º município com maior número de empresas no estado, com um total de 1.674 negócios com registro ativo.

Além da posição em relação ao registro empresarial, a cidade ocupa atualmente o 16º lugar no ranking produzido pela Junta Comercial que avalia os melhores municípios para se empreender em Alagoas. A classificação completa pode ser verificada no Portal Facilita Alagoas.

O número de empresas com registro ativo em Boca da Mata pode ser subdivido em 1.063 microempreendedores individuais (MEIs), 519 microempresas (MEs), 54 empresas de pequeno porte (EPPs) e 38 negócios considerados sem porte.

Em relação às naturezas jurídicas, existem 1.473 empresários individuais, 196 sociedades limitadas, 2 sociedades de economia mista, 1 empresa pública, 1 sociedade anônima aberta e 1 sociedade anônima fechada.

Na cidade, os maiores números quanto às seções de atividades são vistos em comércio (689 empresas); transporte, armazenagem e correio (170); indústrias de transformação (133); alojamento e alimentação (119); outras atividades de serviços (111); construção (109); atividades administrativas e serviços complementares (77); educação (67); atividades profissionais, científicas e técnicas (56); e serviços domésticos (34).

Enquanto, de forma mais detalhada, os maiores números para atividades econômicas são estabelecidos para comércio varejista de artigos do vestuário (133 empresas); minimercados, mercearias e armazéns (99); cabeleireiros e manicure (63); comércio varejista de bebidas (60); obras de alvenaria (46); lanchonetes (41); transporte rodoviário de carga municipal (35); serviços domésticos (34); comércio varejista de cosméticos e de higiene pessoal (32); ensino de arte e cultura (29); restaurantes (27); transporte escolar (27); promoção de vendas (26); instalação e manutenção elétrica (23); e comércio varejista de materiais de construção (21).

Ainda de acordo com a Juceal, a matriz situada no município que possui o registro mais antigo é a sociedade limitada Casa São Luiz Comércio e Armarinho LTDA EPP, constituída em 5 de novembro de 1964.

Responsável pela divulgação dos dados, a Junta Comercial é a entidade incumbida pelos processos de abertura, alteração e baixa de empresa no estado. Além disso, ela é a entidade administradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, por isso a produção do Ranking Municipal do Ambiente de Negócios.

 

Alagoas ultrapassa marca de 43 mil empresas constituídas no ano e bate novo recorde

De janeiro a outubro, estado registrou a abertura de 43.511 novos negócios

Hotton Machado/ Foto: Mayara Tolezi

Alagoas ultrapassou a marca de 43 mil empresas constituídas nos primeiros dez meses de 2026. O número de 43.511 novos negócios é recorde para o período, é o que destaca a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), entidade responsável pela abertura, pela alteração e pela baixa de empresas no estado.

O quantitativo obtido neste ano é 10,28% superior ao valor anotado no mesmo período do ano passado. A marca, ainda, é maior do que números anuais, incluindo, por exemplo, os 36.991 novos empreendimentos registrados em 2024 e 43.206 registrados em 2021 – segundo maior número na história do estado.

Para os dez meses de 2026, os maiores aumentos foram vistos para os microempreendedores individuais (MEIs) e as microempresas (MEs). O número total pode ser subdividido em 33.709 MEIs, 7.116 MEs, 1.819 empresas de pequeno porte (EPPS) e 867 negócios considerados sem porte.

Em relação às naturezas jurídicas, o valor pode ser subdividido em 35.915 empresários individuais, 7.470 sociedades limitadas, 67 sociedades anônimas fechadas, 23 cooperativas, 22 consórcios de sociedades, 10 sociedades anônimas abertas, 2 empresas públicas, 1 sociedade de economia mista e 1 estabelecimento de sociedade estrangeira.

“Desde o ano passado, Alagoas tem batido recordes seguidamente. O ano de 2025 foi o melhor da história para a abertura de empresas e acredito que vamos ultrapassar isso este ano. Isso só mostra como o ambiente de negócios tem se desenvolvido, como infraestrutura e investimentos impactam diretamente, além, claro, do trabalho da Junta Comercial, que tem desburocratizado ainda mais o registro empresarial”, reflete o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros.

Ainda de acordo com a Junta Comercial, as principais seções de atividades registradas neste ano foram comércio (10.445 empresas); transporte, armazenagem e correio (8.214); alojamento e alimentação (4.443); atividades administrativas e serviços complementares (3.100); atividades profissionais, científicas e técnicas (3.034); indústrias de transformação (2.902); outras atividades de serviços (2.572); construção (2.360); educação (2.082); e saúde humana e serviços sociais (1.373).

Em relação às cidades alagoanas, os principais números foram encontrados para Maceió (22.825 empresas), Arapiraca (4.086), Rio Largo (1.309), Marechal Deodoro (1.242), Penedo (729), Delmiro Gouveia (660), São Miguel dos Campos (639), Palmeira dos Índios (600), União dos Palmares (564), Coruripe (497), Maragogi (492), Pilar (472), Satuba (419), Santana do Ipanema (366), Teotônio Vilela (326), Campo Alegre (287), Atalaia (262), Piranhas (231), Boca da Mata (220) e Porto Calvo (219).

 

Além de ser a entidade responsável pelo registro de empresas, a Juceal é a administradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.

Junta Comercial explica como ter acesso a arquivamentos empresariais e certidões

Solicitação pode ser realizada pelo Portal Facilita Alagoas e garante rapidez no acesso a documentos

Mickael Severo e Hotton Machado / Ascom Juceal

O acervo de processos empresariais da Junta Comercial de Alagoas (Juceal), que abrange 133 anos de arquivamentos da entidade de registro de negócios, está disponível para o público geral por meio do Portal Facilita Alagoas. Incluindo cópias dos processos de forma automática e retratos das principais informações empresariais, o acesso a esse acervo é feito por meio de certidões, documentos comprobatórios emitidos pela Junta Comercial que contêm os dados processuais registrados na entidade.

Antes solicitadas presencialmente e com andamento físico, o que alongava o tempo de entrega, hoje as certidões tramitam de forma totalmente digital, sendo separadas em três tipos: simplificada, específica e de inteiro teor.

Qualquer pessoa interessada pode ter acesso aos arquivamentos mediante o pagamento da taxa correspondente. A definição de acesso livre, sem necessidade de comprovação de interesse, está em conformidade com o art. 29 da Lei Federal n.º 8.934/1994, que regulamenta o registro empresarial.

Dessa forma, por meio do Portal Facilita Alagoas, qualquer cidadão pode solicitar o tipo de certidão desejado. Após a solicitação e o devido pagamento, o documento fica disponível para download no próprio portal por 30 dias.

“A facilidade de emissão das certidões pela Juceal é prova do nosso comprometimento com inovação e tecnologia. Medidas como essa buscam garantir o conforto dos nossos clientes, e poupar tempo é sempre satisfatório. O Portal Facilita Alagoas é um grande trunfo do nosso estado, servindo inclusive como referência externa”, afirma Thiago Braga Calheiros, presidente da Juceal.

Como acessar

Na página inicial do Portal Facilita Alagoas (https://www.facilita.al.gov.br), a seção direcionada às certidões pode ser acessada na opção correspondente aos serviços estaduais, onde é possível ver o logotipo da Junta Comercial.

No campo destinado às certidões, destacam-se as 13 variações do documento, bem como a opção de acompanhar uma certidão previamente solicitada.

Para prosseguir, é necessária a autenticação por meio da conta Gov.br, o que oferece maior camada de segurança para todo o processo.

Com o acesso garantido, o sistema disponibiliza os campos para preenchimento, os quais praticamente não mudam entre as opções. Para as buscas destinadas a empresas – e não a pessoas físicas ou profissionais ligados ao registro mercantil -, o negócio pode ser localizado inserindo-se o Nire, o CNPJ ou o nome empresarial. Como são campos alternativos, não é preciso preencher as três opções: basta dispor de uma das informações.

Para a certidão simplificada, a geração do boleto ocorre após a verificação do espelho das informações, em caso de necessidade de atualização cadastral.

Nas certidões específicas, o preenchimento dos dados do negócio ou da pessoa desejada ocorre em seguida.

Já para as certidões de inteiro teor, a etapa ocorre após a seleção dos arquivamentos desejados pelo solicitante.

Feita a solicitação, o prazo para disponibilização do documento depende do tipo requerido e da compensação bancária. Para a certidão simplificada e a maioria das certidões específicas, o envio é automático. O acesso também é agilizado nos pagamentos via Pix.

Após a emissão da certidão pela Juceal, o solicitante pode acessar e baixar o documento na seção “Acompanhar Certidão”, que lista todos os documentos solicitados pelo CPF utilizado no login via Gov.br.

Tipos de certidão

Ao todo, a Juceal disponibiliza 13 tipos diferentes de certidão. O nível de abrangência ou de especificidade do documento varia de acordo com a necessidade do solicitante.

De forma geral, a certidão simplificada traz um espelho das principais informações da empresa, como nome, Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atividades, sócios, filiais e o último arquivamento existente.

Mais completa, a certidão de inteiro teor reúne a cópia literal dos arquivamentos registrados na Juceal, sendo a opção mais adequada para quem perdeu algum documento e precisa de segunda via.

A certidão específica de existência de empresas em nome de pessoas físicas ou participação de empresas indica a vinculação presente ou passada do CPF pesquisado a um empreendimento.

Quarta opção disponível, a certidão específica de participação societária de pessoa jurídica em sociedade é similar à de pessoa física, com a diferença de tratar, nesse caso, da presença ou não de um CNPJ em outro negócio.

Com a certidão específica de livros, o cliente consegue resgatar todo o histórico empresarial no que tange ao registro de livros contábeis. Na certidão constam o tipo de livro, o código de autenticidade, o número de ordem, o número de folhas e a data de autenticação.

Contendo apenas a resposta da Juceal a uma solicitação prévia, a certidão específica a definir relato é um documento no qual o cliente pode fazer até três perguntas, que devem ser apresentadas de forma clara e concisa. Pode servir como atestado de algum dado prestado pela Junta Comercial.

A certidão específica de existência de empresa incorpora o histórico de arquivamentos da empresa perante a Juceal, apresentando dados como Nire, CNPJ, atos, números dos atos, descrições e datas dos arquivamentos. No caso de inexistência de registro na Junta Comercial, o documento servirá como certidão de nada consta.

Na certidão específica de armazéns gerais, constam as informações cadastrais da empresa de armazém geral.

A nona opção, a certidão específica de linha do tempo do quadro de sócios e administradores, traz uma relação com nome, CPF ou CNPJ, participação no capital, qualificação e datas de entrada e saída.

Como indica o título, a certidão específica de ônus traz informações sobre restrições, suspensões, indisponibilidades, anotações, bloqueios ou cancelamentos impostos à empresa. Constam, por exemplo, data de bloqueio, número do ofício e descrição do ofício.

A situação do tradutor perante a Junta Comercial pode ser atestada por meio da certidão específica de tradutor.

A certidão específica de leiloeiro corresponde à descrição dos arquivamentos relativos ao leiloeiro, contendo as informações solicitadas pelo requerente.

Por fim, a certidão de matrícula de leiloeiro indica a situação do profissional perante a Junta Comercial.

Atendimentos da Juceal não funcionarão nesta sexta e nesta segunda-feira

Por outro lado, o Portal Facilita Alagoas continuará funcionando normalmente

Hotton Machado/ Foto: Mayara Tolezi

Os atendimentos físico, telefônico e digital da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) não funcionarão nesta sexta (30) e nesta segunda-feira (02). A situação é estabelecida devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor, transferido conforme o decreto estadual de nº 113.365, e ao feriado de Dia dos Finados.

Por outro lado, o Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado – continuará funcionando sem paralisações inclusive no final de semana. Por meio do Facilita Alagoas, são feitos os processos de abertura, alteração e baixa de negócios, além de solicitações de licenças e alvarás. Nele, está disponível também a Ju, a atendente virtual, que auxilia nos andamentos de todos os serviços do portal.

Além disso, no Facilita Alagoas, são disponibilizados processos com registro automático, ou seja, sem a necessidade de verificação por parte de um analista da Junta Comercial. Esse serviço é uma opção para os processos de abertura de matriz, abertura de filial, alteração de endereço no mesmo município, baixa de matriz, baixa de filial, livro contábil e certidão simplificada.

O intervalo nos serviços engloba o atendimento feito na sede, o suporte ao Portal Facilita Alagoas feito via e-mail e telefone, o suporte via esclarecimento de exigências no portal, além das próprias análises dos processos empresariais.

O retorno das atividades acontece na próxima terça-feira (03). O atendimento da sede da Juceal, situada no bairro Pinheiro, em Maceió, funciona das 8h às 14h, mesmo horário de atendimento do suporte telefônico.

Ranking da Juceal revela cidades com menores tempos de resposta para solicitações empresariais

Classificação de setembro traz Cajueiro, Pão de Açúcar, Branquinha, Arapiraca e Maribondo nas melhores posições

Hotton Machado / Ascom Juceal

Ferramenta disponibilizada a fim de saber qual a melhor cidade para se empreender no estado, o Ranking Municipal do Ambiente de Negócios, produzido pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), também revela quais são os menores tempos de resposta para solicitações quanto à consulta prévia, à inscrição municipal, ao alvará sanitário e ao alvará de localização.

Com atualizações mensais estabelecidas no Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado -, o ranking considera as solicitações feitas nos últimos seis meses e indica, por meio de pontos, o nível dos documentos habilitados, o nível de resposta ao empresário e os tempos para andamentos dos serviços.

Na edição de setembro do ranking, aparecem nas primeiras posições Cajueiro (88 pontos), Pão de Açúcar (86), Branquinha (80), Arapiraca (77), Maribondo (76), Palestina (72), Maceió (71), União dos Palmares (71), Capela (70), Anadia (69), Marechal Deodoro (69) e Penedo (69).

Para as posições, as proporções de solicitações de documentos e respostas para o empresário ajudam a entender os números. Em Cajueiro, de 185 solicitações, 184 foram respondidas. Em Pão de Açúcar, de 203 solicitações, 197 foram respondidas. Em Branquinha, de 68, 64 contaram com respostas. Enquanto em Arapiraca, de 10.727 pedidos, 10.504 tiveram respostas.

Como forma de entender os números, a Juceal também divulga os tempos de respostas. Para a consulta prévia, pesquisa de viabilidade locacional, os melhores tempos foram estabelecidos para Jequiá da Praia, com 2 minutos, Colônia Leopoldina, com 2 minutos, Branquinha, com 2 minutos, Pão de Açúcar, com 3 minutos, Novo Lino, com 16 minutos, Maceió, com 44 minutos, Cajueiro, com 46 minutos, Campo Alegre, com 2 horas e 42 minutos, e Messias, com 2 horas e 59 minutos.

Para a inscrição municipal, figuram Santa Luzia do Norte, com 1 minuto, Olho d’Água das Flores, com 6 minutos, Arapiraca, com 38 minutos, Pão de Açúcar, com 1 hora e 43 minutos, Palestina, com 2 horas e 30 minutos, Marechal Deodoro, com 4 horas e 38 minutos, Poço das Trincheiras, com 5 horas e 47 minutos, Cajueiro, com 11 horas e 53 minutos, e Anadia, com 13 horas e 37 minutos.

Enquanto para o alvará de localização, estão Anadia, com 34 minutos, Maribondo, com 1 hora e 50 minutos, Palestina, com 8 horas e 45 minutos, Arapiraca, com 10 horas e 9 minutos, e Cajueiro, com 10 horas e 32 minutos.

“O ranking é uma ferramenta que pode ser utilizada por todos, pelo possível empreendedor que quer entender o funcionamento da sua cidade, pelo atual empreendedor que quer saber se há demora na solicitação de documentos e pela própria prefeitura, que pode verificar pontos de melhorias. Além disso, é um norte para a Junta Comercial, porque mostra os impactos dos nossos workshops nas cidades, focando na automatização da consulta prévia e dos documentos”, reflete o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros ao citar os trabalhos feitos pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.

As informações estabelecidas pelo Ranking Municipal do Ambiente de Negócios são públicas, por números mais amplos sobre cada índice podem ser solicitados tanto pelas prefeituras quanto pelo cidadão.

Quesitos de análise

O ranking avalia, em três aspectos, o nível de qualidade de cada um dos serviços. Estabelecida em pontos, a classificação verifica o trabalho de cada um dos 102 municípios alagoanos, que podem chegar ao máximo de 100 pontos.

Para a avaliação sobre os documentos habilitados ao portal, é possível atingir até 35 pontos. Nela, são verificados se os andamentos para a consulta prévia, a inscrição municipal, o alvará de localização e o alvará sanitário estão disponíveis no Facilita Alagoas.

Já em relação à avaliação sobre o nível de resposta ao empresário, é possível atingir até 15 pontos. Nesse quesito, são verificadas quantas solicitações pelos documentos habilitados foram feitas em um período de seis meses e o índice de resposta, em porcentagem, por parte da prefeitura, seja colocando o documento em exigência ou o emitindo.

Enquanto para a avaliação sobre o tempo para análise da documentação – quesito de maior impacto -, é possível chegar, ao máximo, de 50 pontos. Nela, são verificados os tempos para cada um dos quatro documentos habilitados.

Para a consulta prévia e a inscrição municipal, garantem o máximo de pontos as prefeituras com resposta abaixo a 30 minutos. As respostas acima de 48 horas possuem a menor pontuação possível.

Para o alvará de localização, o melhor nível de resposta é visto abaixo das 72 horas e o pior, por sua vez, acima de 11 dias. Enquanto para o alvará sanitário, os limiares são uma resposta abaixo de 96 horas e uma resposta acima a 13 dias.

De acordo com a Junta Comercial, os critérios e os prazos analisados foram definidos com base nas realidades dos municípios alagoanos e na possibilidade de melhoria dos serviços.

MEIs são isentos de licenças e alvarás para licenciamento empresarial; Juceal explica

No Portal Facilita Alagoas, tipo empresarial tem acesso às inscrições municipal e estadual

Hotton Machado e Mickael Severo / Ascom Juceal

Com benefícios tributários e trabalhistas, os microempreendedores individuais (MEIs) também são desobrigados de solicitar licenças e alvarás perante entidades relacionadas ao licenciamento empresarial. Administradora estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) explica que, após o registro do tipo empresarial, é necessário apenas proceder com a solicitação da inscrição municipal e da inscrição estadual – quando a empresa possuir alguma atividade de comércio e serviços.

Depois do registro do MEI no Portal do Empreendedor, que é gratuito, o próprio certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI) garante a isenção dos alvarás e licenças. No documento, é ressaltada a dispensa da emissão do alvará de funcionamento, compreendendo os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.

No entanto, a Juceal destaca que o abrandamento não isenta os estabelecimentos de fiscalizações posteriores por órgãos competentes. Entidades como a Vigilância Sanitária ou o Corpo de Bombeiros podem, a qualquer momento, averiguar possíveis irregularidades. A situação se confirmando, o negócio é passível do desenquadramento da atividade, da reavaliação do novo perfil, assim como a aplicação de multas ou suspensão de funcionamento até devida conformidade.

“O MEI tem seus benefícios e, por suas classificações, é o negócio de menor porte, que representa menor risco. De toda forma, isso não o impede de cumprir as exigências para o pleno funcionamento do negócio, o que parte da autodeclaração e é estabelecido no próprio CCMEI. Esse ponto de desburocratização partiu do entendimento firmado em território nacional pelo Comitê Gestor da Redesim”, reforça o assessor da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho.

O assessor ressalta que esse procedimento foi iniciado em 2020 com a publicação da resolução do Comitê para Gestão da Redesim (CGSim) de nº 59.

Atualmente, existem registrados em Alagoas 191.028 negócios classificados como MEIs. Para eles, o andamento no Portal Facilita Alagoas acontece apenas após o registro. No sistema, é possível solicitar a licença municipal perante cada uma das 102 prefeituras alagoanas e a inscrição estadual junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL). As atividades de interesse da Sefaz-AL, por sua vez, podem ser conferidas pelo link: comércio e serviços.

O que é o MEI?

O MEI, categoria empresarial estabelecida por meio da lei complementar de nº 128, busca padronizar e registrar negócios que anteriormente funcionavam de forma autônoma. Em vigor desde 2008, a determinação surgiu como forma de garantir benefícios tributários e previdenciários aos trabalhadores informais.

Entre as suas características, o MEI possui faturamento máximo de R$ 81 mil por ano e sem participação em outra empresa como sócio ou titular. O empresário registrado como MEI ainda pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Para a atividade de transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário, o valor do faturamento muda, podendo ser de até R$ 251,6 mil anualmente. O limite de faturamento é analisado proporcionalmente de acordo com o mês de adesão, ou seja, não podendo ser ultrapassado o valor máximo de R$ 6.750 em cada mês analisado.

Ao todo, são 471 formas de atividades que podem ser exercidas como MEI dentro dos 351 códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) disponíveis. Elas podem ser conferidas pelo link: Receita Federal.

Enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, o microempreendedor individual tem isenção de tributos federais, como Imposto de Renda e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Para garantir esses direitos, o MEI paga por mês uma taxa que varia de acordo com o setor econômico escolhido, o que é destinado à Previdência Social, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para comércio e indústria, paga-se R$ 82,05; para serviços, paga-se R$ 86,05; e para comércio e serviços, paga-se R$ 87,05.

Como abrir um MEI?

Todo o andamento para registro do MEI acontece por meio do Portal do Empreendedor, que é de responsabilidade da Receita Federal, e leva menos de cinco minutos. Para isso, em primeiro lugar, é necessário ter uma conta no portal Gov.br, sendo, no mínimo, do nível prata. O passo a passo segue da seguinte forma:

1.    Na página inicial do portal (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), é preciso selecionar a opção “Formalize-se”;

2.    Após isso, o sistema solicita o login com a conta do Gov.br;

3.    O próprio portal carrega informações oriundas do login, devendo, então, o empresário adicionar os dados pessoais solicitados nos campos específicos;

4.    Na mesma página, é preciso caracterizar as atividades principais e secundárias;

5.    Ainda nela, o empresário adiciona o endereço do estabelecimento, caso ele não seja o mesmo de residência;

6.    Então é preciso marcar as opções das declarações de desimpedimento e o termo de ciência e responsabilidade para dispensa de alvará e licença de funcionamento;

7.    E conferir todos os dados;

8.    Logo após a confirmação de dados, o sistema gera o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e garante a formalização oficial do MEI, com a emissão do certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI).

Desde 2023, a geração das notas fiscais de serviço para os MEIs acontece também pelo sistema federal, não sendo mais responsabilidade dos portais estaduais. Esse andamento acontece por meio do Portal da NFS-e, que pode ser acessado pelo https://www.gov.br/nfse/pt-br.

Dia do Pão: em dois anos, aberturas empresariais no setor crescem 48% em Alagoas

Constituições de empresas relacionadas a padarias e confeitarias saltaram de 852 em 2023 e 2024 para 1.266 em 2025 e 2026

Hotton Machado / Ascom Juceal

De várias formas, de vários sabores, o pão é alimento essencial no café da manhã do alagoano. A origem é milenar, mas o impacto cresce a cada ano. É o que comprova a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), que ressalta, nesta sexta-feira (16) – Dia Mundial do Pão -, que a abertura de empresas no setor de padarias e confeitarias cresceu 48,59% em dois anos.

Segundo a autarquia de registro empresarial, em 2025 e 2026 foram constituídos 1.266 negócios relacionados aos quatro códigos de atividades do setor, enquanto em 2023 e 2024 foram inscritos 852 novos empreendimentos.

O destaque, sobretudo quando observados os dois períodos, é visto para o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, que apresentou evolução de 63,64% – de 572 aberturas empresariais em 2023 e 2024, para 936 em 2025 e 2026.

Para os outros códigos, mesmo de maneira menos acentuada, houve também avanços. Os números da Junta Comercial comprovam:

·         Fabricação de produtos de panificação industrial, de 94 constituições em 2023 e 2024 para 109 em 2025 e 2026;

·         Padaria e confeitaria com predominância de revenda, de 185 em 2023 e 2024 para 220 em 2025 e 2026.

A evolução recente das aberturas para o setor também tem impacto no número de empresas com registro ativo. Ao todo, são 5.194 empresas relacionadas a padarias e confeitarias que estão registradas em Alagoas. Esse quantitativo pode ser subdividido em 708 negócios de fabricação de produtos de panificação industrial; 2.958 de fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; 12 de comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares; e 1.516 de padaria e confeitaria com predominância de revenda.

Ainda de acordo com a Junta Comercial, as cidades que mais têm empresas do segmento são Maceió (2.546 negócios), Arapiraca (419), Rio Largo (188), Marechal Deodoro (122), Delmiro Gouveia (93), Palmeira dos Índios (90), Penedo (77), São Miguel dos Campos (72), União dos Palmares (72), Pilar (58), Coruripe (57), Maragogi (57), Campo Alegre (55), Teotônio Vilela (46) e Santana do Ipanema (44).

Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, pesquisas como a estabelecida pela entidade auxiliam a entender as particularidades dos negócios alagoanos, e assim, as possíveis ações com foco nas políticas públicas.

“Independe do porte do negócio ou da atividade que ele exerça, é um trabalho essencial da Junta Comercial conhecer os potenciais empresariais do estado e os principais dados quanto a crescimento, mudança de atuações e transferência de locais. Como entidade administradora da Redesim, vamos além do registro. Temos pensado no licenciamento do negócio, trabalhado as classificações de baixo risco empresarial para cada município integrado, e os números de padarias e confeitarias entram nisso. O trabalho é sempre pensar em formas de diminuir a burocracia, mas mantendo a segurança para o empreendedor e a população em geral”, reforça, cotando a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Dia Mundial do Pão

Comemorada no dia 16 de outubro, a data foi instituída pela União Internacional de Padeiros e Confeiteiros (UIBC) em celebração também ao dia da criação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Capela completa 136 anos com 1.098 empresas ativas, informa Juceal

Cidade ocupa a nona posição no ranking das melhores para empreender em Alagoas

Hotton Machado / Ascom Juceal

Capela completa, nesta sexta-feira (16), 136 anos de emancipação política. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o município conta com 1.098 empresas com registro ativo.

A cidade ocupa a nona posição no ranking elaborado pela entidade, o qual avalia os melhores municípios para empreender no estado. O levantamento está disponível no Portal Facilita Alagoas.

Quanto à distribuição por porte empresarial, Capela reúne 681 microempreendedores individuais (MEIs), 358 microempresas (MEs), 33 empresas de pequeno porte (EPPs) e 26 negócios sem porte definido.

Em relação aos setores econômicos, destacam-se o comércio (528 empresas), as indústrias de transformação (102), os serviços de alojamento e alimentação (95), a educação (79), o transporte, armazenagem e correio (64), outras atividades de serviços (58) e os serviços administrativos e complementares (47).

Em um recorte mais detalhado, as atividades preponderantes entre as empresas capelenses são: comércio varejista de artigos do vestuário (102 empresas); minimercados, mercearias e armazéns (94); outras atividades de ensino (57); lanchonetes (35); e comércio varejista de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal (31).

Entre os dados divulgados pela Junta Comercial, sobressai o histórico de registro dos estabelecimentos. Conforme a Juceal, a matriz ativa mais antiga no município é a sociedade anônima fechada Companhia Açucareira Usina João de Deus, fundada em 15 de junho de 1946.

A Juceal é o órgão estadual responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de empresas em Alagoas, além de integrar e administrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Alagoas atinge o menor tempo do ano para abertura de empresas

Alagoas atinge o menor tempo do ano para abertura de empresas

Hotton Machado / Ascom Juceal

Alagoas atingiu o tempo médio de 11 horas e 1 minuto para a abertura de empresas, a menor marca do ano para o estado. O tempo obtido em setembro foi divulgado pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do Governo Federal, que apontou que Alagoas ocupa o quarto lugar em agilidade no ranking nacional.

O índice representa uma diminuição de 19,49% em relação ao mês de agosto – o antigo recorde do ano – e uma melhora de 29,89% quanto à média anual, estabelecida atualmente em 15 horas e 43 minutos.

Quanto ao ranking nacional, Alagoas fica atrás somente do Piauí (6 horas e 45 minutos), do Paraná (9 horas e 42 minutos) e de Sergipe (10 horas e 28 minutos). As unidades federativas classificadas nas três primeiras posições utilizam sistemas similares ao desenvolvido inicialmente no estado alagoano, o Portal Facilita Alagoas.

Para a análise feita pela Redesim, são considerados três quesitos: tempo de resposta para a consulta prévia, tempo de validação cadastral no sistema e tempo de análise do registro empresarial. A consulta prévia é a pesquisa de viabilidade de nome e local desejados, enquanto a análise do registro é realizada pela Junta Comercial de cada unidade federativa.

Em setembro, Alagoas levou 6 horas e 16 minutos no quesito da consulta prévia, 24 minutos para a validação cadastral e 4 horas e 20 minutos para a análise dos processos por parte da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, o menor tempo atingido no ano é reflexo claro do trabalho implementado pela Junta Comercial, tanto em relação às ações junto às prefeituras alagoanas quanto à eliminação de erros nos processos empresariais.

“Ficamos muito felizes por estarmos sempre melhorando os serviços para o empreendedor alagoano, com um registro ágil e eficiente. As ações dos nossos workshops da Redesim nas cidades alagoanas têm rendido frutos, o que explica a acentuada diminuição no tempo da consulta prévia devido à automatização das viabilidades. Em relação à Juceal, temos reforçado o uso do andamento automático, que beneficia tanto a Junta Comercial, apresentando menos erros nos processos, quanto o empresário, que tem o seu negócio aberto em poucos minutos”, frisa.

Citados pelo presidente, os workshops da Redesim foram iniciados no ano passado e contaram, por enquanto, com cinco edições, englobando até o momento 77 cidades. Entre as ações desenvolvidas, são estabelecidos parâmetros para a análise automática da consulta prévia de localização no município, o que ocorre por meio do Portal Facilita Alagoas.

O ranking desenvolvido pela Redesim também apresenta uma versão sobre abertura de naturezas jurídicas, o que compreende ainda os registros de cartórios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesse ranking, Alagoas também se encontra na quarta posição.