Facilita Alagoas

Novo presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas é nomeado

Thiago Braga Calheiros Peixoto pretende dar continuidade nas ações que visam desburocratizar o ambiente de negócios alagoano

Júlia Lins/ Ascom Juceal
Foto: Mayara Tolezi

O advogado Thiago Braga Calheiros Peixoto foi nomeado, nessa quarta-feira (1º), como o novo presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). A decisão foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).

O novo presidente assume a direção da Juceal substituindo o administrador João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho. O novo gestor fazia parte da equipe de servidores da entidade alagoana de registro empresarial desde fevereiro de 2025, atuando como gerente administrativo.

Com mais de 10 anos de atuação no serviço público, Braga foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados de 2015 a 2019, assessor da Câmara Municipal de Maceió de 2021 a 2024 e servidor da Secretaria de Estado da Comunicação de Alagoas (Secom).

“A expectativa é de continuidade das ações em andamento, considerando que a gestão anterior alcançou um nível de excelência que representa uma superação. A manutenção dos serviços implementados durante a gestão anterior, tanto na infraestrutura física quanto nas iniciativas concebidas, é fundamental”, destacou.

Bacharel em Direito pela Universidade Maurício de Nassau (Uninassau), o novo gestor ressalta que pretende conduzir a Junta Comercial buscando a simplificação dos processos para otimizar o ambiente de negócios e, consequentemente, beneficiar o estado.

A Juceal é a entidade responsável pela abertura, alteração e baixa de negócios no estado, além de ser a integradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.

Em prol do maior acesso ao registro de empresas, Junta Comercial inaugura espaços voltados à população alagoana

Solenidade marcou entrega de novo auditório, nova sala de treinamentos e reforma do prédio sede da autarquia

Hotton Machado/ Fotos: Mayara Tolezi

O registro de empresas com menos burocracia e mais acessível à toda população alagoana. Foi com esse intuito que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) inaugurou, nessa quarta-feira (1º), o Auditório José Correia Torres e a Sala de Treinamentos Prefeito Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima, além de entregar o novo setor de atendimento. Os espaços foram estabelecidos na sede da autarquia, situada no bairro Pinheiro, em Maceió.

Além dos ambientes destinados ao público externo, a solenidade promovida nessa quarta ainda simbolizou a entrega do prédio sede reformado, que possui agora uma nova fachada com nova identidade visual e novas repartições para utilização dos servidores da Juceal.

Entre as celebrações, o evento marcou a entrega da Comenda do Mérito do Registro Mercantil Alagoano, que homenageou treze personalidades que atuaram em prol do fortalecimento do ambiente de negócios de Alagoas.

“Eu gostaria de agradecer esta oportunidade que o governador Paulo Dantas me deu, porque é um misto de felicidade e gratidão fazer estas entregas. Eu cheguei em fevereiro do ano passado e a responsabilidade era muito grande, ser gestor maior de uma entidade que é referência no estado e no Brasil. Então o sarrafo era muito maior para manter e melhorar os dados da Juceal. Aqui vimos uma necessidade de uma reforma interna, de melhorar os ambientes de trabalho, dar realmente condições de trabalho. Foi devagarzinho, mas sentamos com cada setor e a gente se debruçou para fazer essa parte de melhoria nos ambientes internos e externos. E hoje estamos entregando a reforma do prédio, entregamos o auditório e sala de treinamentos”, frisou o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho.

O gestor aproveitou a oportunidade para destacar os recordes obtidos pela Junta Comercial em 2025, que, segundo o presidente, tendem a melhorar ainda mais com os novos ambientes disponibilizados.

“Ano passado, atingimos a marca de mais de 300 mil empresas com registro ativo em Alagoas. Também batemos o recorde na abertura de empresas, com 45.660 negócios. Lançamos a inteligência artificial, que tem melhorado muito a vida dos nossos profissionais, diminuindo o retrabalho. E nesse curto espaço de tempo chegamos à marca de 76% dos processos com deferimento. Se a gente consegue diminuir os erros, o ganho é para o ambiente de negócios, é para o empresário, é para Alagoas. E sobre as entregas, cada homenagem aqui hoje tem uma representatividade, fazendo com que a Junta Comercial se fortalecesse”, finalizou.

Os novos espaços servirão como locais para capacitações voltadas às entidades integradas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)., às 102 prefeituras alagoanas e aos entes parceiros em prol do ambiente de negócios. Com os ambientes, a Junta Comercial também busca se aproximar ainda mais das faculdades.

Homenagens

O auditório construído na sede da Juceal homenageia o antigo diretor de registro da autarquia José Correia Torres, que faleceu em 2024. Torres foi servidor efetivo da Junta Comercial por 38 anos e, durante o seu exercício como diretor de registro, a entidade passou por transformações digitais, implementando o registro de empresas pelo andamento totalmente online e se tornando referência nacional em relação à implantação da Redesim.

“Em nome da minha família, quero expressar a minha mais profunda gratidão à Junta Comercial por esta homenagem inesquecível ao meu pai José Correia Torres. Verdadeiramente, nos enche de orgulho saber que o nome do meu pai inspirará futuras gerações. Este espaço agora representa não apenas uma estrutura física, mas o espírito dele, de servir ao próximo e buscar conhecimento. Esperamos que este auditório seja palco de grandes aprendizados, união e inspirações”, exaltou André Torres, filho do homenageado.

A sala de treinamentos, por sua vez, celebra os trabalhos e a vida política exercida pelo ex-prefeito de Quebrangulo Marcelo Lima. Entre as várias experiências como gestor, Lima também foi presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), uma das entidades de legalização que possuem serviços ligados à Redesim e à Juceal.

“É marcante ver esta sala de treinamentos, porque isso era basicamente o que meu pai gostava de fazer: ensinar. Os contemporâneos sabem o quanto ele gostava que a gestão pública fosse menos burocrática, mais eficiente e chegasse mais próximo do seu cidadão. No nosso pequeno e humilde município de 11 mil habitantes, Quebrangulo, ele trabalhou para que as empresas realmente existissem e os negócios fossem formalizados. Por isso, ao lado da minha mãe, só queria dizer hoje muito obrigado, porque eu sei que toda vez que alguém entrar nesta sala de formação vai ler na parede e perguntar quem foi aquela pessoa e se interessar em saber. E isso, sem dúvidas, ajuda muito a manter o espírito dele presente entre nós”, enalteceu Davi Maia, filho do homenageado e atual presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral).

Comenda do Mérito do Registro Mercantil Alagoano

A solenidade ambientou ainda a primeira entrega da Comenda do Mérito do Registro Mercantil Alagoano, também denominada como Comenda José Correia Torres. A homenagem foi estabelecida pela resolução plenária da Juceal de n° 5/2024.

Nesta primeira celebração, os condecorados foram:

Paula Cintra Dantas, secretária de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio;
Phelipe Gabriel Clementino Vargas, secretário especial de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio;
Renata dos Santos, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas;
Cyro Eduardo Blatter Moreira, promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL);
Coronel Sérgio André Silva Verçosa, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL);
Domício Arruda Silva, diretor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL);
Íria Rocha Cavalcante de Almeida, gerente de Ambientes de Negócios do Sebrae/AL;
Antônio Lamenha Peixoto Júnior, presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL);
José Alberto Viana Gaia, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL);
Jordão Vieira Junior, presidente da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal);
João Paulo Gaia Duarte, procurador do Estado de Alagoas e da Juceal;
Ana Paula Tavares, ex-presidente do Sindcont-AL;
Adriana Araújo, ex-presidente do CRC/AL.

Junta Comercial inaugura novos espaços para atendimento ao público e treinamento nesta quarta-feira

Solenidade marcará entregas do Auditório José Correia Torres e da Sala de Treinamentos Prefeito Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima

Hotton Machado/ Ascom Juceal
Foto: Mayara Tolezi

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) inaugura nesta quarta-feira (1º), a partir das 15h, novos espaços destinados ao público externo e a nova fachada do prédio, situado no bairro Pinheiro, em Maceió.

Serão inaugurados o Auditório José Correia Torres e a Sala de Treinamentos Prefeito Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima, além do novo setor de atendimento, destinado para dúvidas quanto aos serviços da Juceal e utilização do Portal Facilita Alagoas.

José Correia Torres, falecido em 2024, foi diretor de registro da Juceal, onde trabalhou por 38 anos como servidor efetivo. Já Marcelo Lima, morto em agosto do ano passado, foi prefeito de Quebrangulo e presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), uma das entidades de trabalho integrado à Junta Comercial.

A sede da entidade alagoana responsável pelo registro de empresas está situada na Avenida Fernandes Lima, n° 1681.

Junta Comercial atualiza prazos e condições para cancelamento de processos empresariais

Nesta quinta (26), também foi aprovado o Código de Conduta, Ética e Integridade da Juceal

Hotton Machado/ Ascom Juceal
Fotos: Mayara Tolezi

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) definiu, nesta quinta-feira (26), pela atualização das regras que delimitam os prazos e as condições para cancelamento de processos empresariais, que possuem, majoritariamente, 30 dias para finalização desde a criação do protocolo. Durante a edição deste mês da reunião plenária, também foi aprovada a minuta do Código de Conduta, Ética e Integridade da Juceal e discutida a mudança do fluxo para os processos de transformação empresarial.

A mudança em relação ao cancelamento de processos estabelece uma atualização na resolução plenária da Juceal de nº 4/2024. Dessa forma, agora o prazo definido pela Junta Comercial fica suspenso para os casos em que o processo estiver aguardando parecer de setor específico, estiver em trâmite com pedido de reconsideração formulado pelo cliente e estiver em trâmite com recurso interposto ao plenário da Juceal.

Para outras situações, o prazo continua 30 dias para finalização, ou seja, até a autenticação por parte da Junta Comercial. Por outro lado, somente as naturezas jurídicas sociedades anônimas abertas e fechadas permanecem com andamento diferenciado, sendo considerado o prazo de 60 dias. As regras estabelecidas pela resolução englobam os processos de abertura, alteração, baixa e dos considerados eventos exclusivos – que não influenciam nas entidades integradas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Entre as discussões técnicas, foi levantada a possibilidade de colocar as transformações empresariais de registro para o andamento singular especial, o que será testado até o fim do mês de abril. O processo de transformação representa a mudança de natureza jurídica, sendo a transformação de registro aquele que envolve de empresário individual para sociedade limitada e vice-versa.

Ainda na reunião plenária, o Código de Conduta, Ética e Integridade da Juceal foi aprovado com base na integridade pública e levando em consideração a boa governança e o pressuposto da legitimidade dos atos administrativos.

“Essa é uma demanda feita pela necessidade de atualização, governança e compliance. É algo feito evidentemente como política pública e pelo mercado em si, mas também para que a gente também possa ter mais transparência. Não foi algo monocrático, foi trabalhado com o RH e com os outros setores, e por isso trago o assunto aqui para discussão”, adicionou o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho.

Entre os outros assuntos discutidos, foi aprovada a destituição definitiva de um leiloeiro público oficial e destacado o aumento da eficiência dos processos analisados pela Juceal, que chegou, em fevereiro, ao índice de 76,14% de aprovação, segundo o presidente, devido ao maior uso da inteligência artificial integrada ao Portal Facilita Alagoas e dos modelos de contratos disponibilizados pela autarquia.

A reunião plenária acontece mensalmente englobando a diretoria, as gerências e o colégio de vogais da Junta Comercial. Como ente deliberativo superior, o vocalato da Juceal é composto por doze entidades representativas de setores empresariais, governamentais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.

Junta Comercial alcança marca de 76% no deferimento de processos empresariais

Autarquia de registro empresarial aumenta eficiência, diminui erros nos processos por parte dos clientes e evita retrabalho

Hotton Machado/Ascom Juceal
Fotos: Mayara Tolezi

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) atingiu a marca de 76,14% de deferimento nas análises dos processos de registro empresarial. Segundo a autarquia, o aumento no número de processos sem erros se dá pela maior utilização da inteligência artificial integrada ao Portal Facilita Alagoas, dos modelos de contratos produzidos pela entidade e do andamento totalmente automático.

O índice foi atingido para os processos de andamento singular que foram analisados em fevereiro. No período, foram promovidos 3.996 andamentos para processos desse tipo, contando com um tempo médio de 8 horas e 50 minutos para análise, número 54,81% menor do que o valor anotado em janeiro e 44,68% menor do que toda a média de 2025.

Para a pesquisa, são observados os processos de abertura, alteração, baixa empresarial e dos considerados eventos exclusivos. A análise singular engloba o maior número de processos da Juceal, verificando, sobretudo, os processos relacionados às naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada.

Entre os fatores que explicam o aumento no deferimento, segundo a autarquia, está principalmente a implementação do uso da inteligência artificial. A funcionalidade está disponível antes da etapa de protocolização do processo no Facilita Alagoas, na qual são indicados possíveis erros nos contratos e nas informações preenchidas no sistema. De forma interna, ela também é utilizada pelos analistas da Juceal fazendo uma revisão dos dados verificados.

Outro ponto destacado pela Junta Comercial é a disponibilização de 26 modelos de contrato de alterações para empresário individual e sociedade limitada. Produzidos de acordo com os eventos mais utilizados pelos clientes, os modelos complementaram serviços que não contavam com contratos padrões e foram disponibilizados no site institucional da Juceal.

O último fator, segundo a autarquia, é a maior utilização dos andamentos com deferimento automático, que utiliza os contratos padrões gerados pelo próprio Portal Facilita Alagoas e as assinaturas digitais dos membros da empresa, permitindo um fluxo sem interferência humana e com o processo deferido assim que protocolizado. Esse serviço está disponível para os processos de abertura de matriz e filial, baixa de matriz e filial, e alteração de endereço no mesmo município, e contou com 977 deferimentos em fevereiro.

“Estamos oferecendo um ambiente cada vez mais ágil e eficiente para o registro de empresas. Principalmente pela implantação da inteligência artificial, os processos caminham pela Juceal com menos erros, mas sempre com muito zelo pela segurança jurídica. Com menos exigências, existe menos retrabalho por parte da Juceal, onde o fluxo é ainda mais rápido e o empresário está apto para gerar renda e emprego para o estado”, frisa o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho.

Além de ser a entidade responsável pelo registro de empresas, a Juceal é a integradora estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), desenvolvendo também o ambiente para legalização de negócios no estado.

Junta Comercial leva desburocratização do ambiente de negócios para mais 16 municípios

Workshop aconteceu em União dos Palmares; data marcou também a apresentação da proposta de adesão à Redesim e de implantação do SLIM para a Prefeitura

Hotton Machado/ Ascom Juceal
Fotos: Mayara Tolezi

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas deu mais um passo para desburocratização no âmbito municipal. Nessa segunda-feira (16), a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveu mais uma edição do Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas, reunindo representantes de 16 Prefeituras alagoanas em União dos Palmares. A data marcou também a apresentação da proposta de implementação do SLIM para integração dos serviços com a Prefeitura de União dos Palmares.

Realizado na sede da prefeitura, o encontro focou na melhoria do ambiente para registro, com a automatização das consultas prévias de localização e do licenciamento empresarial, com atenção à emissão de documentos como inscrição municipal, alvará de localização, alvará sanitário e alvará ambiental.

Durante a abertura do workshop, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins (Joãzinho) ressaltou o trabalho que vem sendo feito com a nova fase da Redesim no estado, culminando na terceira edição do evento.

“É um momento muito mais de sensibilização para que os participantes possam entender as ferramentas disponíveis no Portal Facilita Alagoas e para que a gente possa deixar o ambiente de negócio mais dinâmico, mais fácil para quem quer empreender. Hoje para abrir uma empresa aqui em Alagoas, o tempo médio é 11 horas e 37 minutos, é pouquíssimo tempo. Mas o que vai mudar a vida desse empreendedor, para saber se ele vai abrir ou não, vai ser o tempo de licenciamento, então quanto mais rápido a gente conseguir fazer isso, não tenham dúvidas que a gente vai trazer mais empresas. Estamos fazendo um grande investimento desde setembro do ano passado, dividido em dois eixos, um para os municípios e outro dentro das plataformas de licenciamento do Estado, ou seja, a gente vai integrar 100% dos órgãos do Estado”, explicou.

O presidente também abordou a criação do Ranking Municipal do Ambiente de Negócios, que avalia mensalmente o tempo e a qualidade da legalização empresarial nas cidades alagoanas e está disponível para acesso no Portal Facilita Alagoas.

Na apresentação ministrada aos representantes municipais, foi feito um panorama da realidade do ambiente empresarial de cada cidade. Nisso, foi apresentado o tempo para abertura empresarial, o número de empresas com registro ativo e abertas em 2025, além dos níveis de emissões de licenças e alvarás.

Para melhoria desses ambientes, serão feitas consultorias in loco coordenadas pela Junta Comercial, com o mapeamento da cidade de acordo com o zoneamento e as atividades econômicas, a fim de permitir a consulta prévia de localização de forma automática, o saneamento de processos legados e a inclusão total dos alvarás e licenças municipais por meio de andamento pelo Facilita Alagoas.

Esse trabalho será realizado, nos dias 17 e 18 de março, em Belo Monte, nos dias 19 e 20, em Estrela de Alagoas, e, nos dias 30 e 31, em Mar Vermelho. Em abril, Joaquim Gomes, União dos Palmares, Branquinha, Santana do Mundaú, Ibateguara, Novo Lino, Campestre, Colônia Leopoldina, Jundiá e Chã Preta irão receber as consultorias. Em maio, a iniciativa será concluída em com Maragogi, Japaratinga e Passo do Camaragibe.

O Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas é fruto de uma parceria da Juceal com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL).

Proposta de integração em União dos Palmares

Durante o trabalho, a Junta Comercial apresentou à Prefeitura de União dos Palmares uma proposta de adesão à Redesim e de implantação do SLIN, que garantem a total integração para os serviços de registro e licenciamento empresarial. Com isso, além da legalização empresarial garantida para os processos de abertura, alteração e baixa de negócios, os processos de renovação terão andamento digital por meio do estabelecimento do sistema SLIM.

O presidente da Juceal, Joãozinho, e o prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes, participaram da assinatura do termo de interesse previsto na fase 2 da Redesim. Seis cidades com maiores densidades empresariais receberão a total integração dos serviços de registro e licenciamento, incluindo agora União dos Palmares.

A nova etapa da Redesim no estado, chamada de Redesim fase 2, foi estabelecida no dia 19 de setembro, buscando uma evolução do ambiente de registro e licenciamento no estado, além das ações já promovidas em Alagoas.

Com ela, estão previstas a automatização das consultas prévias para as 102 cidades, criação de sistemas para municípios e entidades governamentais, melhorias dos serviços incorporados e integração total entre sistemas, o que permite que diversos documentos sejam automatizados, a exemplo da inscrição municipal e da inclusão no sistema de novos alvarás.

Junta Comercial entrega tablets para aprimorar vistorias do Corpo de Bombeiros

Ação que fortalece o trabalho da Redesim em Alagoas aconteceu nesta sexta-feira (13)

Hotton Machado e Alessandra Lima
Fotos: Mayara Tolezi

Como forma de otimizar as fiscalizações e aumentar a eficiência da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) entregou, nesta sexta-feira (13), tablets ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). A entrega contou com apoio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag).

A ação fortalece os trabalhos voltados em prol da fase 2 da Redesim, que, para o CBMAL, conta com maior integração do sistema Previni ao Portal Facilita Alagoas e tem foco na disponibilização, no portal, de andamentos referentes às empresas consideradas de alto risco.

Com a integração à Redesim, por meio do Facilita Alagoas, o Corpo de Bombeiros recebe em tempo real as informações das empresas registradas em Alagoas e será possível também, por meio da interface, emitir os documentos alvará simplificado do Corpo de Bombeiros (ASCB), alvará de construção (ACCB) e alvará de vistoria (AVCB). Dessa forma, os andamentos serão totalmente online, sem a necessidade de que os empreendedores levem documentações extras ao CBMAL.

Na oportunidade, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, exaltou a parceria de anos juntamente ao Corpo de Bombeiros, que resulta na plena integração das entidades a fim de desburocratizar o ambiente de negócios.

“O Corpo de Bombeiros sempre foi um órgão diferenciado na Redesim, pois já tinha uma integração ao Facilita Alagoas e agora vamos chegar no nosso nível de excelência. Aqui sempre compreenderam o quanto essa parceria era boa para o órgão e para o ambiente de negócios, onde realmente se conhece 100% das empresas registradas no estado. E, para esse lançamento, podemos fazer um workshop para mostrar esse trabalho para os responsáveis técnicos”, projetou.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, coronel Sérgio Verçosa, os andamentos totalmente digitais representam um marco histórico no estado e a utilização dos tablets entregues apresentará um impacto imediato nas vistorias.

“Vamos tocar esse projeto do workshop. Com esses tablets, já teremos um apoio na rua. Eles vão servir para acessar projetos, para tirar dúvidas de normas, de toda a parte estruturante verificada nas vistorias, então para nós é um ganho muito grande. Eu agradeço muito essa parceria, e conversando, a gente se entende para fazer o Estado de Alagoas crescer inclusive digitalmente”, reforçou.

“O acesso passa a ser totalmente digital, permitindo que o usuário realize os procedimentos de forma remota, de casa ou de qualquer lugar, e a qualquer momento. Isso traz mais agilidade para o serviço da atividade técnica e, futuramente, permitirá a integração com o serviço operacional, fortalecendo todo o ciclo de prevenção, combate a incêndios e salvamento”, adicionou o comandante.

Interface da Redesim no estado, o Portal Facilita Alagoas conta com serviços das entidades de registro Junta Comercial, Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídica de Alagoas (RTDPJ-AL) e 2º RTDPJ-AL.

Para licenciamento, o portal disponibiliza serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), do CBMAL, da Vigilância Sanitária do Estado e das 102 prefeituras alagoanas.

Redesim fase 2

A nova etapa da Redesim no estado, chamada de Redesim fase 2, foi estabelecida no dia 19 de setembro buscando uma evolução do ambiente de registro e licenciamento no estado além das ações já promovidas em Alagoas.

Com workshop, Juceal reúne profissionais e fortalece cooperativas alagoanas

Encontro reuniu contadores, advogados e representantes de entidades ligadas às cooperativas visando a diminuição de erros por parte dos clientes

Julia Lins/ Ascom Juceal
Fotos: Mayara Tolezi

Com foco na diminuição de erros por parte dos profissionais que lidam com o registro de cooperativas, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveu, nesta quinta-feira (12), uma nova edição do Workshop de Registro Empresarial. Ambientado na sede da Juceal, o encontro reuniu contadores, advogados e representantes de entidades ligadas às cooperativas, onde foram apresentadas as principais exigências legais e erros mais recorrentes que influem na agilidade da análise dos processos empresariais.

O encontro foi iniciado com destaque para a nova interface do Portal Facilita Alagoas e suas funcionalidades. O portal é o sistema responsável pelo registro e pelo licenciamento de empresas no estado. Nele, foi apresentado o andamento referente às cooperativas, sendo utilizado como exemplo o evento de reeleição de conselho de administração.

Além disso, foi feito um estudo com os erros mais recorrentes por parte dos clientes. Dentre eles, destaca-se o registro da ata da assembleia de fundadores, que deve constar nacionalidade, idade, estado civil e profissão. Na ata, ainda deve constar a aprovação do estatuto social da cooperativa e a eleição dos órgãos de administração com a devida qualificação dos eleitos.

“Este é um dia de grande importância, tanto para a Junta Comercial quanto para vocês, contadores, especialmente no que diz respeito ao cooperativismo, um dos focos atuais do Governo do Estado. Acredito que contadores e empresários veem a Junta Comercial como um apoio e valorizam a interação conosco. Costumo dizer que o cliente é a figura primordial. Portanto, para nós, vocês, profissionais, são prioridades, pois vocês atendem aos empresários, que impulsionam o desenvolvimento do estado de Alagoas”, destacou o vice-presidente da Juceal, Carlos Araújo, ao abrir o encontro.

Outra questão abordada foi o estatuto social. O estatuto da cooperativa precisa conter uma série de informações específicas, conforme estabelecido no artigo 21 da lei federal nº 5.764/1971. Estes requisitos incluem a denominação, a sede, a área de atuação e o objeto social. Recomenda-se, portanto, que, ao elaborar o estatuto, seja consultado o artigo 21 da lei para especificar cada item e seus respectivos componentes de modo a garantir que as informações sejam completas e precisas.

No segundo momento, os representantes da Juceal promoveram uma roda de conversa com os participantes para sanar dúvidas específicas, onde os próprios clientes enviaram as perguntas tanto pela transmissão online quanto presencialmente.

Presenças no workshop

Durante o Workshop de Registro Empresarial, o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Alagoas (Sescoop/AL), Adalberon Sá Junior, Adalberon Sá Júnior, enalteceu a aproximação da Juceal com os profissionais de cooperativismo.

“É com grande satisfação que parabenizo a Junta Comercial. Este workshop representa uma valiosa oportunidade para aprimorar as habilidades dos profissionais que atuam nos registros das cooperativas. Reconhecemos que, ao nos unirmos em um ambiente de colaboração, como propõe esta iniciativa, podemos superar os desafios que se apresentam. Neste sentido, destaco a importância da iniciativa conjunta, especialmente em relação ao desenvolvimento do cooperativismo”, frisou.

Para o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no estado de Alagoas (OCB/AL), Dyego Correia, essa representação, dentro do próprio Governo estadual, demonstra o compromisso do Governo com o desenvolvimento do setor cooperativista, um setor que precisa ser impulsionado.

“Estamos aqui, portanto, para compreender e apoiar a ação da Junta Comercial, que consideramos valiosa e para desburocratizar os processos a fim de que as cooperativas tenham acesso facilitado e que haja uma avaliação precisa da situação. Faremos o possível para simplificar os procedimentos e estreitar os caminhos. Parabéns a todos”, reforçou.

Focado nos usuários, o workshop recebeu elogios dos profissionais que lidam com o registro de cooperativas. Esse foi o caso de Deliene Cavalcante. Contadora, a profissional elogiou a atuação da Juceal e garantiu que participará de outras edições do treinamento.

“Este momento é propício para a troca de conhecimentos, o compartilhamento de experiências e o estreitamento das relações entre os contadores e a Junta Comercial. Manifesto meus votos para que iniciativas como esta se repitam e gostaria de ressaltar a parceria valiosa que a Juceal tem demonstrado com os profissionais da contabilidade. Destaco a excepcionalidade deste movimento da Junta Comercial em transformar seus serviços, tornando-os ágeis, eficientes e transparentes”, exaltou.

A nova edição do evento ocorreu graças à parceria com a Sedics, a OCB-AL, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Alagoas (Sescoop/AL), o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafes Alagoas).

Em evento de inovação, Juceal e Sebrae/AL orientam empresários sobre a formalização de negócios

Encontro reúne empreendedores e especialistas com foco na inovação no ambiente de negócios

Júlia Lins/ Ascom Juceal

Sanar dúvidas por parte dos empreendedores e garantir mais segurança jurídica na hora de abrir um negócio. Foi com esses intuitos que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) participou da edição do mês do Café Tech, evento promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) em parceria com Incubadora de Empresas de Alagoas (Incubal), da Universidade Federal de Alagoas.

A palestra ocorreu nessa quarta-feira (11), na sede do Sebrae/AL e reuniu o público empreendedor para debater tendências e fortalecer o ambiente de negócios alagoano. Na ocasião, o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, destacou a trajetória da Juceal como um dos órgãos mais antigos de Alagoas e apresentou o momento atual da autarquia.

“Agradeço a rica oportunidade e o momento de troca que tivemos. Iniciativas como essas são fundamentais para conduzir novos empreendedores e fortalecer o ambiente de negócios em Alagoas”, destacou.

Para a gerente da Incubal, Patrícia Brandão, orientar os novos empreendedores é uma forma de fomentar a inovação e a economia local.

“É muito importante momentos como esses porque tem muitas empresas e propostas que derivam de pesquisadores, então eles conhecem muito bem o produto, o processo, o desenvolver, o fazer, a ciência, mas quando passa para uma parte mais administrativa e burocrática, muitas vezes eles ficam perdidos. Então, um momento desse, onde a gente tem um representante da Juceal para explicar a importância e como se abre uma empresa é fundamental para que eles consigam formalizar e conciliar o negócio deles mais adiante”, explicou.

Além da Juceal e do Sebrae/AL, o Café Tech conta com o apoio da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti), do Instituto Euvaldo Lodi Alagoas (IEL/AL).

Nova edição do Workshop do Registro Empresarial acontece amanhã

Evento será sediado na Junta Comercial e contará com transmissão ao vivo

Hotton Machado/ Foto: Mayara Tolezi

A nova edição do Workshop do Registro Empresarial, evento promovido pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), vai acontecer nesta quinta-feira (12). Ambientado na sede da Juceal, situada em Maceió, o workshop está programado para ser iniciado às 9h e contará com transmissão ao vivo.

Com o tema cooperativas, o evento contou com as vagas presenciais totalmente preenchidas. Por outro lado, a capacitação poderá ser assistida por meio da live que será exibida pelo perfil da Juceal no Instagram (@juntacomercial_al).

Entre os assuntos envolvendo as cooperativas, serão abordados os andamentos necessários no Portal Facilita Alagoas, os principais documentos e formalidades exigidas, além de orientações em relação aos processos referentes a assembleia de constituição, estatuto social, assembleia geral ordinária (AGO), assembleia geral extraordinária (AGE) e assembleia especial.

A nova edição do workshop conta com apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Alagoas (OCB-AL), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Alagoas (Sescoop/AL), do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafes Alagoas).