Facilita Alagoas

Junta Comercial atualiza prazos e condições para cancelamento de processos empresariais

Nesta quinta (26), também foi aprovado o Código de Conduta, Ética e Integridade da Juceal

Hotton Machado/ Ascom Juceal
Fotos: Mayara Tolezi

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) definiu, nesta quinta-feira (26), pela atualização das regras que delimitam os prazos e as condições para cancelamento de processos empresariais, que possuem, majoritariamente, 30 dias para finalização desde a criação do protocolo. Durante a edição deste mês da reunião plenária, também foi aprovada a minuta do Código de Conduta, Ética e Integridade da Juceal e discutida a mudança do fluxo para os processos de transformação empresarial.

A mudança em relação ao cancelamento de processos estabelece uma atualização na resolução plenária da Juceal de nº 4/2024. Dessa forma, agora o prazo definido pela Junta Comercial fica suspenso para os casos em que o processo estiver aguardando parecer de setor específico, estiver em trâmite com pedido de reconsideração formulado pelo cliente e estiver em trâmite com recurso interposto ao plenário da Juceal.

Para outras situações, o prazo continua 30 dias para finalização, ou seja, até a autenticação por parte da Junta Comercial. Por outro lado, somente as naturezas jurídicas sociedades anônimas abertas e fechadas permanecem com andamento diferenciado, sendo considerado o prazo de 60 dias. As regras estabelecidas pela resolução englobam os processos de abertura, alteração, baixa e dos considerados eventos exclusivos – que não influenciam nas entidades integradas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Entre as discussões técnicas, foi levantada a possibilidade de colocar as transformações empresariais de registro para o andamento singular especial, o que será testado até o fim do mês de abril. O processo de transformação representa a mudança de natureza jurídica, sendo a transformação de registro aquele que envolve de empresário individual para sociedade limitada e vice-versa.

Ainda na reunião plenária, o Código de Conduta, Ética e Integridade da Juceal foi aprovado com base na integridade pública e levando em consideração a boa governança e o pressuposto da legitimidade dos atos administrativos.

“Essa é uma demanda feita pela necessidade de atualização, governança e compliance. É algo feito evidentemente como política pública e pelo mercado em si, mas também para que a gente também possa ter mais transparência. Não foi algo monocrático, foi trabalhado com o RH e com os outros setores, e por isso trago o assunto aqui para discussão”, adicionou o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho.

Entre os outros assuntos discutidos, foi aprovada a destituição definitiva de um leiloeiro público oficial e destacado o aumento da eficiência dos processos analisados pela Juceal, que chegou, em fevereiro, ao índice de 76,14% de aprovação, segundo o presidente, devido ao maior uso da inteligência artificial integrada ao Portal Facilita Alagoas e dos modelos de contratos disponibilizados pela autarquia.

A reunião plenária acontece mensalmente englobando a diretoria, as gerências e o colégio de vogais da Junta Comercial. Como ente deliberativo superior, o vocalato da Juceal é composto por doze entidades representativas de setores empresariais, governamentais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.

Junta Comercial alcança marca de 76% no deferimento de processos empresariais

Autarquia de registro empresarial aumenta eficiência, diminui erros nos processos por parte dos clientes e evita retrabalho

Hotton Machado/Ascom Juceal
Fotos: Mayara Tolezi

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) atingiu a marca de 76,14% de deferimento nas análises dos processos de registro empresarial. Segundo a autarquia, o aumento no número de processos sem erros se dá pela maior utilização da inteligência artificial integrada ao Portal Facilita Alagoas, dos modelos de contratos produzidos pela entidade e do andamento totalmente automático.

O índice foi atingido para os processos de andamento singular que foram analisados em fevereiro. No período, foram promovidos 3.996 andamentos para processos desse tipo, contando com um tempo médio de 8 horas e 50 minutos para análise, número 54,81% menor do que o valor anotado em janeiro e 44,68% menor do que toda a média de 2025.

Para a pesquisa, são observados os processos de abertura, alteração, baixa empresarial e dos considerados eventos exclusivos. A análise singular engloba o maior número de processos da Juceal, verificando, sobretudo, os processos relacionados às naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada.

Entre os fatores que explicam o aumento no deferimento, segundo a autarquia, está principalmente a implementação do uso da inteligência artificial. A funcionalidade está disponível antes da etapa de protocolização do processo no Facilita Alagoas, na qual são indicados possíveis erros nos contratos e nas informações preenchidas no sistema. De forma interna, ela também é utilizada pelos analistas da Juceal fazendo uma revisão dos dados verificados.

Outro ponto destacado pela Junta Comercial é a disponibilização de 26 modelos de contrato de alterações para empresário individual e sociedade limitada. Produzidos de acordo com os eventos mais utilizados pelos clientes, os modelos complementaram serviços que não contavam com contratos padrões e foram disponibilizados no site institucional da Juceal.

O último fator, segundo a autarquia, é a maior utilização dos andamentos com deferimento automático, que utiliza os contratos padrões gerados pelo próprio Portal Facilita Alagoas e as assinaturas digitais dos membros da empresa, permitindo um fluxo sem interferência humana e com o processo deferido assim que protocolizado. Esse serviço está disponível para os processos de abertura de matriz e filial, baixa de matriz e filial, e alteração de endereço no mesmo município, e contou com 977 deferimentos em fevereiro.

“Estamos oferecendo um ambiente cada vez mais ágil e eficiente para o registro de empresas. Principalmente pela implantação da inteligência artificial, os processos caminham pela Juceal com menos erros, mas sempre com muito zelo pela segurança jurídica. Com menos exigências, existe menos retrabalho por parte da Juceal, onde o fluxo é ainda mais rápido e o empresário está apto para gerar renda e emprego para o estado”, frisa o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho.

Além de ser a entidade responsável pelo registro de empresas, a Juceal é a integradora estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), desenvolvendo também o ambiente para legalização de negócios no estado.

Junta Comercial leva desburocratização do ambiente de negócios para mais 16 municípios

Workshop aconteceu em União dos Palmares; data marcou também a apresentação da proposta de adesão à Redesim e de implantação do SLIM para a Prefeitura

Hotton Machado/ Ascom Juceal
Fotos: Mayara Tolezi

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas deu mais um passo para desburocratização no âmbito municipal. Nessa segunda-feira (16), a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveu mais uma edição do Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas, reunindo representantes de 16 Prefeituras alagoanas em União dos Palmares. A data marcou também a apresentação da proposta de implementação do SLIM para integração dos serviços com a Prefeitura de União dos Palmares.

Realizado na sede da prefeitura, o encontro focou na melhoria do ambiente para registro, com a automatização das consultas prévias de localização e do licenciamento empresarial, com atenção à emissão de documentos como inscrição municipal, alvará de localização, alvará sanitário e alvará ambiental.

Durante a abertura do workshop, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins (Joãzinho) ressaltou o trabalho que vem sendo feito com a nova fase da Redesim no estado, culminando na terceira edição do evento.

“É um momento muito mais de sensibilização para que os participantes possam entender as ferramentas disponíveis no Portal Facilita Alagoas e para que a gente possa deixar o ambiente de negócio mais dinâmico, mais fácil para quem quer empreender. Hoje para abrir uma empresa aqui em Alagoas, o tempo médio é 11 horas e 37 minutos, é pouquíssimo tempo. Mas o que vai mudar a vida desse empreendedor, para saber se ele vai abrir ou não, vai ser o tempo de licenciamento, então quanto mais rápido a gente conseguir fazer isso, não tenham dúvidas que a gente vai trazer mais empresas. Estamos fazendo um grande investimento desde setembro do ano passado, dividido em dois eixos, um para os municípios e outro dentro das plataformas de licenciamento do Estado, ou seja, a gente vai integrar 100% dos órgãos do Estado”, explicou.

O presidente também abordou a criação do Ranking Municipal do Ambiente de Negócios, que avalia mensalmente o tempo e a qualidade da legalização empresarial nas cidades alagoanas e está disponível para acesso no Portal Facilita Alagoas.

Na apresentação ministrada aos representantes municipais, foi feito um panorama da realidade do ambiente empresarial de cada cidade. Nisso, foi apresentado o tempo para abertura empresarial, o número de empresas com registro ativo e abertas em 2025, além dos níveis de emissões de licenças e alvarás.

Para melhoria desses ambientes, serão feitas consultorias in loco coordenadas pela Junta Comercial, com o mapeamento da cidade de acordo com o zoneamento e as atividades econômicas, a fim de permitir a consulta prévia de localização de forma automática, o saneamento de processos legados e a inclusão total dos alvarás e licenças municipais por meio de andamento pelo Facilita Alagoas.

Esse trabalho será realizado, nos dias 17 e 18 de março, em Belo Monte, nos dias 19 e 20, em Estrela de Alagoas, e, nos dias 30 e 31, em Mar Vermelho. Em abril, Joaquim Gomes, União dos Palmares, Branquinha, Santana do Mundaú, Ibateguara, Novo Lino, Campestre, Colônia Leopoldina, Jundiá e Chã Preta irão receber as consultorias. Em maio, a iniciativa será concluída em com Maragogi, Japaratinga e Passo do Camaragibe.

O Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas é fruto de uma parceria da Juceal com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL).

Proposta de integração em União dos Palmares

Durante o trabalho, a Junta Comercial apresentou à Prefeitura de União dos Palmares uma proposta de adesão à Redesim e de implantação do SLIN, que garantem a total integração para os serviços de registro e licenciamento empresarial. Com isso, além da legalização empresarial garantida para os processos de abertura, alteração e baixa de negócios, os processos de renovação terão andamento digital por meio do estabelecimento do sistema SLIM.

O presidente da Juceal, Joãozinho, e o prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes, participaram da assinatura do termo de interesse previsto na fase 2 da Redesim. Seis cidades com maiores densidades empresariais receberão a total integração dos serviços de registro e licenciamento, incluindo agora União dos Palmares.

A nova etapa da Redesim no estado, chamada de Redesim fase 2, foi estabelecida no dia 19 de setembro, buscando uma evolução do ambiente de registro e licenciamento no estado, além das ações já promovidas em Alagoas.

Com ela, estão previstas a automatização das consultas prévias para as 102 cidades, criação de sistemas para municípios e entidades governamentais, melhorias dos serviços incorporados e integração total entre sistemas, o que permite que diversos documentos sejam automatizados, a exemplo da inscrição municipal e da inclusão no sistema de novos alvarás.

Junta Comercial entrega tablets para aprimorar vistorias do Corpo de Bombeiros

Ação que fortalece o trabalho da Redesim em Alagoas aconteceu nesta sexta-feira (13)

Hotton Machado e Alessandra Lima
Fotos: Mayara Tolezi

Como forma de otimizar as fiscalizações e aumentar a eficiência da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) entregou, nesta sexta-feira (13), tablets ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). A entrega contou com apoio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag).

A ação fortalece os trabalhos voltados em prol da fase 2 da Redesim, que, para o CBMAL, conta com maior integração do sistema Previni ao Portal Facilita Alagoas e tem foco na disponibilização, no portal, de andamentos referentes às empresas consideradas de alto risco.

Com a integração à Redesim, por meio do Facilita Alagoas, o Corpo de Bombeiros recebe em tempo real as informações das empresas registradas em Alagoas e será possível também, por meio da interface, emitir os documentos alvará simplificado do Corpo de Bombeiros (ASCB), alvará de construção (ACCB) e alvará de vistoria (AVCB). Dessa forma, os andamentos serão totalmente online, sem a necessidade de que os empreendedores levem documentações extras ao CBMAL.

Na oportunidade, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, exaltou a parceria de anos juntamente ao Corpo de Bombeiros, que resulta na plena integração das entidades a fim de desburocratizar o ambiente de negócios.

“O Corpo de Bombeiros sempre foi um órgão diferenciado na Redesim, pois já tinha uma integração ao Facilita Alagoas e agora vamos chegar no nosso nível de excelência. Aqui sempre compreenderam o quanto essa parceria era boa para o órgão e para o ambiente de negócios, onde realmente se conhece 100% das empresas registradas no estado. E, para esse lançamento, podemos fazer um workshop para mostrar esse trabalho para os responsáveis técnicos”, projetou.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, coronel Sérgio Verçosa, os andamentos totalmente digitais representam um marco histórico no estado e a utilização dos tablets entregues apresentará um impacto imediato nas vistorias.

“Vamos tocar esse projeto do workshop. Com esses tablets, já teremos um apoio na rua. Eles vão servir para acessar projetos, para tirar dúvidas de normas, de toda a parte estruturante verificada nas vistorias, então para nós é um ganho muito grande. Eu agradeço muito essa parceria, e conversando, a gente se entende para fazer o Estado de Alagoas crescer inclusive digitalmente”, reforçou.

“O acesso passa a ser totalmente digital, permitindo que o usuário realize os procedimentos de forma remota, de casa ou de qualquer lugar, e a qualquer momento. Isso traz mais agilidade para o serviço da atividade técnica e, futuramente, permitirá a integração com o serviço operacional, fortalecendo todo o ciclo de prevenção, combate a incêndios e salvamento”, adicionou o comandante.

Interface da Redesim no estado, o Portal Facilita Alagoas conta com serviços das entidades de registro Junta Comercial, Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídica de Alagoas (RTDPJ-AL) e 2º RTDPJ-AL.

Para licenciamento, o portal disponibiliza serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), do CBMAL, da Vigilância Sanitária do Estado e das 102 prefeituras alagoanas.

Redesim fase 2

A nova etapa da Redesim no estado, chamada de Redesim fase 2, foi estabelecida no dia 19 de setembro buscando uma evolução do ambiente de registro e licenciamento no estado além das ações já promovidas em Alagoas.

Com workshop, Juceal reúne profissionais e fortalece cooperativas alagoanas

Encontro reuniu contadores, advogados e representantes de entidades ligadas às cooperativas visando a diminuição de erros por parte dos clientes

Julia Lins/ Ascom Juceal
Fotos: Mayara Tolezi

Com foco na diminuição de erros por parte dos profissionais que lidam com o registro de cooperativas, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveu, nesta quinta-feira (12), uma nova edição do Workshop de Registro Empresarial. Ambientado na sede da Juceal, o encontro reuniu contadores, advogados e representantes de entidades ligadas às cooperativas, onde foram apresentadas as principais exigências legais e erros mais recorrentes que influem na agilidade da análise dos processos empresariais.

O encontro foi iniciado com destaque para a nova interface do Portal Facilita Alagoas e suas funcionalidades. O portal é o sistema responsável pelo registro e pelo licenciamento de empresas no estado. Nele, foi apresentado o andamento referente às cooperativas, sendo utilizado como exemplo o evento de reeleição de conselho de administração.

Além disso, foi feito um estudo com os erros mais recorrentes por parte dos clientes. Dentre eles, destaca-se o registro da ata da assembleia de fundadores, que deve constar nacionalidade, idade, estado civil e profissão. Na ata, ainda deve constar a aprovação do estatuto social da cooperativa e a eleição dos órgãos de administração com a devida qualificação dos eleitos.

“Este é um dia de grande importância, tanto para a Junta Comercial quanto para vocês, contadores, especialmente no que diz respeito ao cooperativismo, um dos focos atuais do Governo do Estado. Acredito que contadores e empresários veem a Junta Comercial como um apoio e valorizam a interação conosco. Costumo dizer que o cliente é a figura primordial. Portanto, para nós, vocês, profissionais, são prioridades, pois vocês atendem aos empresários, que impulsionam o desenvolvimento do estado de Alagoas”, destacou o vice-presidente da Juceal, Carlos Araújo, ao abrir o encontro.

Outra questão abordada foi o estatuto social. O estatuto da cooperativa precisa conter uma série de informações específicas, conforme estabelecido no artigo 21 da lei federal nº 5.764/1971. Estes requisitos incluem a denominação, a sede, a área de atuação e o objeto social. Recomenda-se, portanto, que, ao elaborar o estatuto, seja consultado o artigo 21 da lei para especificar cada item e seus respectivos componentes de modo a garantir que as informações sejam completas e precisas.

No segundo momento, os representantes da Juceal promoveram uma roda de conversa com os participantes para sanar dúvidas específicas, onde os próprios clientes enviaram as perguntas tanto pela transmissão online quanto presencialmente.

Presenças no workshop

Durante o Workshop de Registro Empresarial, o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Alagoas (Sescoop/AL), Adalberon Sá Junior, Adalberon Sá Júnior, enalteceu a aproximação da Juceal com os profissionais de cooperativismo.

“É com grande satisfação que parabenizo a Junta Comercial. Este workshop representa uma valiosa oportunidade para aprimorar as habilidades dos profissionais que atuam nos registros das cooperativas. Reconhecemos que, ao nos unirmos em um ambiente de colaboração, como propõe esta iniciativa, podemos superar os desafios que se apresentam. Neste sentido, destaco a importância da iniciativa conjunta, especialmente em relação ao desenvolvimento do cooperativismo”, frisou.

Para o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no estado de Alagoas (OCB/AL), Dyego Correia, essa representação, dentro do próprio Governo estadual, demonstra o compromisso do Governo com o desenvolvimento do setor cooperativista, um setor que precisa ser impulsionado.

“Estamos aqui, portanto, para compreender e apoiar a ação da Junta Comercial, que consideramos valiosa e para desburocratizar os processos a fim de que as cooperativas tenham acesso facilitado e que haja uma avaliação precisa da situação. Faremos o possível para simplificar os procedimentos e estreitar os caminhos. Parabéns a todos”, reforçou.

Focado nos usuários, o workshop recebeu elogios dos profissionais que lidam com o registro de cooperativas. Esse foi o caso de Deliene Cavalcante. Contadora, a profissional elogiou a atuação da Juceal e garantiu que participará de outras edições do treinamento.

“Este momento é propício para a troca de conhecimentos, o compartilhamento de experiências e o estreitamento das relações entre os contadores e a Junta Comercial. Manifesto meus votos para que iniciativas como esta se repitam e gostaria de ressaltar a parceria valiosa que a Juceal tem demonstrado com os profissionais da contabilidade. Destaco a excepcionalidade deste movimento da Junta Comercial em transformar seus serviços, tornando-os ágeis, eficientes e transparentes”, exaltou.

A nova edição do evento ocorreu graças à parceria com a Sedics, a OCB-AL, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Alagoas (Sescoop/AL), o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafes Alagoas).

Em evento de inovação, Juceal e Sebrae/AL orientam empresários sobre a formalização de negócios

Encontro reúne empreendedores e especialistas com foco na inovação no ambiente de negócios

Júlia Lins/ Ascom Juceal

Sanar dúvidas por parte dos empreendedores e garantir mais segurança jurídica na hora de abrir um negócio. Foi com esses intuitos que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) participou da edição do mês do Café Tech, evento promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) em parceria com Incubadora de Empresas de Alagoas (Incubal), da Universidade Federal de Alagoas.

A palestra ocorreu nessa quarta-feira (11), na sede do Sebrae/AL e reuniu o público empreendedor para debater tendências e fortalecer o ambiente de negócios alagoano. Na ocasião, o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, destacou a trajetória da Juceal como um dos órgãos mais antigos de Alagoas e apresentou o momento atual da autarquia.

“Agradeço a rica oportunidade e o momento de troca que tivemos. Iniciativas como essas são fundamentais para conduzir novos empreendedores e fortalecer o ambiente de negócios em Alagoas”, destacou.

Para a gerente da Incubal, Patrícia Brandão, orientar os novos empreendedores é uma forma de fomentar a inovação e a economia local.

“É muito importante momentos como esses porque tem muitas empresas e propostas que derivam de pesquisadores, então eles conhecem muito bem o produto, o processo, o desenvolver, o fazer, a ciência, mas quando passa para uma parte mais administrativa e burocrática, muitas vezes eles ficam perdidos. Então, um momento desse, onde a gente tem um representante da Juceal para explicar a importância e como se abre uma empresa é fundamental para que eles consigam formalizar e conciliar o negócio deles mais adiante”, explicou.

Além da Juceal e do Sebrae/AL, o Café Tech conta com o apoio da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti), do Instituto Euvaldo Lodi Alagoas (IEL/AL).

Nova edição do Workshop do Registro Empresarial acontece amanhã

Evento será sediado na Junta Comercial e contará com transmissão ao vivo

Hotton Machado/ Foto: Mayara Tolezi

A nova edição do Workshop do Registro Empresarial, evento promovido pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), vai acontecer nesta quinta-feira (12). Ambientado na sede da Juceal, situada em Maceió, o workshop está programado para ser iniciado às 9h e contará com transmissão ao vivo.

Com o tema cooperativas, o evento contou com as vagas presenciais totalmente preenchidas. Por outro lado, a capacitação poderá ser assistida por meio da live que será exibida pelo perfil da Juceal no Instagram (@juntacomercial_al).

Entre os assuntos envolvendo as cooperativas, serão abordados os andamentos necessários no Portal Facilita Alagoas, os principais documentos e formalidades exigidas, além de orientações em relação aos processos referentes a assembleia de constituição, estatuto social, assembleia geral ordinária (AGO), assembleia geral extraordinária (AGE) e assembleia especial.

A nova edição do workshop conta com apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Alagoas (OCB-AL), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Alagoas (Sescoop/AL), do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafes Alagoas).

Junta Comercial vai promover workshop para 27 prefeituras do Norte e do Agreste alagoano

Terceira edição do evento sobre registro e licenciamento empresarial vai acontecer no dia 16 de março, em União dos Palmares

Hotton Machado/ Ascom Juceal

Como sequência dos eventos direcionados aos agentes municipais responsáveis pelo desenvolvimento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vai promover a 3ª edição do Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas. Direcionado para 27 prefeituras alagoanas, o evento está programado para acontecer no dia 16 de março, a partir das 14h, na sede da Prefeitura de União dos Palmares.

Para esta edição do evento, estarão presentes representantes de Branquinha, Campestre, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Estrela de Alagoas, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Mar Vermelho, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Minador do Negrão, Novo Lino, Palmeira dos Índios, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Quebrangulo, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e União dos Palmares.

Com foco na nova fase da Redesim em Alagoas, o evento tem como intuito promover o desenvolvimento do ambiente para legalização empresarial, envolvendo assuntos como consulta prévia, integração ao Portal Facilita Alagoas, processos legados, tempo para registro e licenciamento, além de emissão de licenças e alvarás do âmbito municipal.

“A Redesim está em pleno andamento no estado. Ao todo, já trabalhamos 39 municípios, onde o foco é sempre automatizar as consultas prévias de localização e desburocratizar a emissão de documentos referentes aos ambientes da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Finanças. A nova edição do workshop segue o cronograma de desburocratizações e tenho certeza que os benefícios serão imediatos para os empreendedores do Norte do estado”, projeta o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho.

O workshop é feito em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL).

Serviço de tradução pública é paralisado em Alagoas; concurso nacional está com inscrições abertas

Habilitações de profissionais no estado eram feitas de forma ad hoc por meio da Junta Comercial

Hotton Machado/ Ascom Juceal

O serviço de tradução pública ofertado e promovido em Alagoas pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) está paralisado. A suspensão decorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com base na lei federal de nº 14.195/2021 e devido à abertura das inscrições para o concurso nacional de tradutores e intérpretes públicos, viabilizado por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Em Alagoas, as habilitações dos profissionais eram feitas de forma ad hoc, ou seja, para um ato específico, do qual cabia à Junta Comercial apenas dar fé pública ao documento desejado, observando as documentações exigidas e a proficiência na língua.

Com a suspensão, novas matrículas só serão feitas mediante a aprovação no concurso nacional, que conta com inscrições até o dia 18 de março, podendo ser feitas pelo link: Exame de Aptidão para Certificação de Tradutores e Intérpretes Públicos (TIPS).

A tradução pública é exigida pela necessidade de que documentos em línguas estrangeiras só poderem ter validade quando acompanhados de versão em português tramitada por via diplomática ou firmada por tradutor juramentado. Isso é o que define o artigo 192 do Código de Processo Civil.

Conforme à lei de nº 14.195/2021, que a reformulou o exercício da atividade, para a atuação como tradutor e intérprete público, é preciso, dentre outros requisitos, ser aprovado em concurso para aferição de aptidão e ter registro na Junta Comercial do domicílio ou de atuação mais frequente.

“Pela não realização do concurso, a opção pela tradução ad hoc estava prevista na instrução normativa do Drei de nº 52. Com o certame aberto, ele passa a ser a única porta de entrada para a nova habilitação dos tradutores. Por isso nós ressaltamos para a importância de se atentar ao período de inscrição, seja para os profissionais que já prestam esse serviço no estado, seja para as pessoas com proficiência na língua e que desejam prestar o concurso”, frisa o analista técnico da Juceal André Vanderlei ao citar também o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).

Para os cidadãos que desejam contar com serviço de tradução pública, devem ser buscados os tradutores juramentados de outras unidades federativas, aprovados previamente em outros concursos. A listagem com os profissionais habilitados pode ser conferida no site do Drei.

Alagoas possui 105.699 empresas lideradas por mulheres, informa Junta Comercial

Número representa um crescimento 9,21% em relação ao dado levantado no ano passado

Hotton Machado / Ascom Juceal

Alagoas possui 105.699 negócios liderados por mulheres. O número representa um crescimento 9,21% em relação ao quantitativo levantado no ano passado. Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) destrincha os dados referentes ao empreendedorismo feminino.

Subdividindo o número total de acordo com o porte empresarial, em Alagoas, existem 59.838 microempreendedores individuais (MEIs), 35.886 microempresas (MEs), 6.225 empresas de pequeno porte (EPPs) e 3.750 negócios considerados sem porte que possuem mulheres como empresárias, sócias, diretoras ou participantes do Quadro de Sócios e Administradores (QSA).

Nessas empresas, ao todo, o estado conta com 100.106 mulheres que gerem esses negócios nas mais variadas qualificações, algumas até mesmo com atuação em mais de um negócio. O quantitativo aumentou 9,19% em relação ao ano passado.

Conforme a Juceal, analisando todas as funções, essas participações são destrinchadas em 81.288 empresárias, 30.154 sócias, 22.469 administradoras, 918 representantes legais e 329 cargos de diretoria.

Entre esses nomes, está Francielly de Lima Rocha. Possuindo uma microempresa desde março de 2019, a empresária conta que liderar um negócio é bastante desafiador, mas que tem aprendido muito. Farmacêutica por formação, ela comanda a empresa Farmácia do Trabalhador do Bairro, situada no bairro Serraria, em Maceió.

“Eu segui a mesma área que meu pai. Como já conhecia, decidi investir nesse setor. Vi realmente como uma oportunidade. Eu me formei em 2017, então a experiência com a empresa foi uma das minhas primeiras práticas na profissão, o que tem sido muito desafiador, mas eu amo muito o que faço. É algo diferente, porque vai além de ser farmacêutica. Eu cuido também da parte de logística, de lidar com os funcionários, da parte de administração, então a gente vai sempre aprendendo”, revela.

Na pandemia, Francielly relata que foi um momento chave, em que teve que se adaptar, investir em delivery, mas que conseguiu fazer a empresa crescer e fidelizar clientes. Como mulher empreendedora, ela conta que o machismo está presente no ambiente de negócios e tenta encarar essas situações de frente.

“Eu considero que é um pouco mais difícil para a mulher. Teve momentos em que eu pedia para o meu esposo lidar em alguns casos. Mas não mais, agora eu que cuido de tudo”, exalta.

Outros dados

Ainda segundo a Junta Comercial, as principais seções de atividades econômicas que possuem participação feminina são vistas para comércio (42.347 empresas); alojamento e alimentação (12.888); outras atividades de serviços (9.820); indústrias de transformação (8.483); atividades administrativas e serviços complementares (6.202); atividades profissionais, científicas e técnicas (5.539); educação (4.473); saúde humana e serviços sociais (4.151); transporte, armazenagem e correio (3.058); e construção (2.380).

Enquanto as cidades com maiores números são Maceió (54.239 empresas), Arapiraca (9.060), Rio Largo (3.100), Marechal Deodoro (2.650), Penedo (2.141), São Miguel dos Campos (1.848), União dos Palmares (1.729), Palmeira dos Índios (1.712), Delmiro Gouveia (1.534), Coruripe (1.466), Maragogi (1.332), Pilar (1.114), Santana do Ipanema (987), Teotônio Vilela (938), Satuba (832), Atalaia (779), Campo Alegre (733), Porto Calvo (615), Murici (573) e São Luis do Quitunde (554).

Para o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, os números divulgados pela autarquia são um importante indicador para políticas públicas.

“Vemos que o empreendedorismo feminino tem crescido ano a ano. Os números comprovam isso. Então cabe a nós, como gestores dos entes públicos, entender esses setores e aplicar melhorias para facilitar ainda mais essa área do ambiente de negócios. Com o apoio do Governo do Estado, a Junta Comercial tem sido um facilitador do empreendedorismo e simplificar o registro e licenciamento empresarial para as mulheres também é um objetivo claro”, aponta.

A Juceal é entidade de registro empresarial, responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de negócios, além de ser a administradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.